Aprovado pela Câmara na reunião ordinária desta segunda-feira (28), o requerimento 343/2018, de autoria do vereador Matheus Erler (PTB), solicita que a prefeitura apresente informações sobre o desenvolvimento do programa Bolsa Creche no município, por meio de escolas particulares.

Matheus aponta que a Secretaria Municipal de Educação afirmou que a rede de ensino está organizada e não há necessidade de aquisição de vagas integrais pelo programa. Em dezembro de 2017 foi anunciado que seriam compradas 160 vagas para 2018, segundo chamamento público para contratação de entidades particulares.

Contrariando esta afirmação, o parlamentar descreve na propositura que, segundo o Ministério Público de São Paulo, dados fornecidos pela Administração Municipal confirmam que a rede de ensino infantil está com superlotação. Além disso, o site da Secretaria de Educação divulga uma lista de espera com 356 inscritos, em 15 de maio de 2018.

Matheus também ressaltou a reclamação de pais sobre a falta de vagas e que existe uma ação da Defensoria Pública exigindo vagas em período integral.

O vereador quer saber quais os critérios adotados para o preenchimento de vagas do programa, qual a demanda considerada pela secretaria, quais as instituições credenciadas e qual o custo de uma criança no sistema.