Reunião realizada na sede da Secretaria Municipal de Transito e Transportes (Semuttran), na última sexta-feira (23), discutiu a regulamentação de serviços de locação e fretamento de veículos em Piracicaba. O encontro foi promovido pelo vereador Dirceu Alves da Silva (PPS) e contou com a participação de proprietários de vans, táxis, ônibus e peruas, além do secretário municipal de Trânsito e Transportes, Paulo Prattes, assessorado por Fernando Silveira Mello e Vanderlei Quartarollo, estes últimos chefes de divisão da secretaria.

O servidor público federal Anderson Pires enumerou os problemas enfrentados pela categoria por conta de Piracicaba não ter uma lei municipal aprovada, que disciplina o fretamento e locação de veículos. “Mesmo com a autorização da Associação Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de São Paulo (ARTESP) corremos o risco de termos o veículo apreendido nas rodovias da região porque não há uma lei regulamentada sobre o fretamento e locação de veículos”.

Pires contou, na reunião, que teve um dos seus pedidos indeferidos pela Semuttran baseado no argumento de não haver lei municipal específica para o transporte de passageiros para outras cidades em vans e similares. O indeferimento, de acordo com o chefe de vistorias especiais da secretaria, Fernando Silveira Mello, foi atribuído a “fretamento, o que é ilegal na cidade”.

O vereador Dirceu Alves da Silva levou a comitiva à Semuttran a fim de que seja encontrada uma alternativa para resolver o problema e não prejudicar a classe de motoristas que trabalham com fretamento e locação de veículos. “Eles (motoristas) não podem ser prejudicados pela não existência de uma lei municipal que regulamenta o setor”.

Projeto em estudo

O secretário municipal de Trânsito, Paulo Prattes, comprometeu-se com os motoristas em elaborar um projeto, propondo regras e, consequentemente, a solução do impasse. “O problema existe porque não há lei aprovada na Câmara. A partir da mobilização da categoria vamos formatar um projeto sobre o assunto para posteriormente ser encaminhado ao prefeito”. Porém, Prattes, não soube precisar quando o projeto ficará pronto para ser enviado à Câmara de Vereadores. “Não sei, não sei, mas acredito que em breve estaremos trabalhando nisso”.

Para o vereador Dirceu Alves, o encontro, apesar de não resolver de imediato o problema foi positivo. “Mostramos ao secretário, e sua equipe, a necessidade de se criar um projeto de lei para garantir o direito, ao trabalho, desses profissionais amparados na legislação”.

Entenda o problema

Como não há lei municipal aprovada em Piracicaba sobre o transporte de passageiros para outros destinos, fora da cidade, os veículos poderão ser apreendidos pela Polícia Militar Rodoviária caso os proprietários não tenham a credencial que os habilita de exercer a função. “Por exemplo: se descermos à praia, transportando nossos passageiros, caracterizará veículo fretado. Poderemos ser autuados e, nossas vans guinchadas, pela falta dessa lei. Esperamos que isso seja resolvido o mais rápido possível”, finalizou Anderson Pires.

Por Marcelo Bandeira (33.121)

Fotos: Gustavo Anunciatto (58.557)