A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta segunda-feira (6), durante a 9ª Reunião Ordinária de 2023, um total de 18 matérias. Foram três moções, sete requerimentos e oito projetos de lei. 

Havia uma expectativa de que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 2/22, que buscava permitir que proposituras de iniciativa popular pudessem ser assinadas de forma digital, fosse apreciado pelos vereadores. Sua votação, no entanto, foi adiada por 10 sessões a pedido de Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, autora do projeto que também é assinado por outros doze parlamentares.

A matéria já esteve em pauta na 6ª e na 7ª reunião ordinária, realizadas respectivamente nos dias 23 e 27 de fevereiro. Nesta, houve pedido de adiamento por duas sessões e, naquela, a matéria não pôde ser apreciada devido ao término do tempo regimental.

Matérias aprovadas - . Entre os projetos de lei em pauta, seis deles, aprovados em primeira discussão, buscam dar nomes a vias e espaços públicos na cidade. Já os projetos de lei 240/22 e o 11/23, aprovados em segunda discussão, respectivamente, institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia da conscientização e preservação de vidas, em edificações verticais” e faz uma correção em um erro de digitação em rubrica orçamentária da Câmara. 

Também foram aprovadas durante a sessão camarária duas moções de apelo. A de número 38/23, de autoria do vereador Paulo Campos (Podemos), apela ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que a Medida Provisória nº 1163/23, que prevê a volta da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins nas operações com combustíveis seja retirada.

Já a moção 39/23, de autoria de Laércio Trevisan (PL), votada em regime de urgência, apela ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, para que efetivo da Polícia Civil em Piracicaba seja ampliado e que a estrutura da corporação seja melhorada.

Entre os requerimentos votados pelo Legislativo durante a 9ª Reunião Ordinária, o 137/2023, de autoria de Paulo Campos, aprovado em regime de urgência, questiona por que os profissionais de saúde de unidades municipais de urgência/emergência têm, trimestral, seus horários de trabalho alterados. 

Matérias adiadas e retiradas - Além do o adiamento por 10 reuniões da votação do projeto de emenda à lei orgânica do município 2/2022, também não foram apreciados na reunião ordinária desta segunda-feira os requerimentos 127/2023, 128/2023 e 129/2023, que buscavam informações sobre a oferta, compra, recebimento, guarda, manuseio, distribuição e descarte de testes de Covid-19.

O requerimento 128/23, que era endereçado à secretaria municipal de Saúde, foi retirado a pedido de seu autor, o vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira. Já os de número 127/23 e 129/23, também de autoria do parlamentar, endereçados respectivamente à Vigilância Epidemiológica Municipal e ao Grupo de Vigilância Epidemiológica Estadual, foram adiados por uma sessão.

A tribuna popular desta noite teve a participação de apenas um dos dois oradores inscritos. Na ocasião, Milton Costa falou sobre o período em que esteve à frente do Conselho Municipal de Saúde. Ilson Aparecido Fontes, que falaria sobre "os problemas prioritários e infraestrutura do Bairro Glebas Natalinas", não discursou. 

Houve também suspensão do Expediente, solicitada pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante) por meio do requerimento 103/23, para que o servidor público Alessandro da Silva falasse sobre as ações do Fórum de Cidadania, Justiça e Cultura de Paz da Câmara e da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST). 

O vídeo completo da sessão pode ser revisto, na íntegra, no início desta matéria.