O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2021 será votado, em primeira discussão, na 11ª reunião extraordinária de 2021, convocada para esta quinta-feira (29). De autoria da Mesa Diretora, o projeto altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Piracicaba para melhor adequar a redação no que diz respeito a oficialização da nomenclatura da Câmara como “Câmara Municipal de Piracicaba” e normatizar os prazos de envio e protocolo do Plano Plurianual, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e Projeto de Lei Orçamentário para o Legislativo Municipal.

Em discussão única, os vereadores irão deliberar sobre o projeto de decreto legislativo 17/2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2018. Também em discussão única, será analisado o PDL 14/2021, de autoria do vereador Gilmar Rotta (Cidadania), que autoriza a Câmara Municipal de Piracicaba a celebrar convênio de colaboração recíproca com a Câmara Municipal de Iracemápolis.

Informações sobre o número de leitos públicos e privados destinados para o atendimento de casos de covid-19 e sobre os servidores públicos que foram acometidos pela doença são solicitadas nos requerimentos 419 e 420, de autoria dos vereadores Thiago Ribeiro (PSC) e Paulo Camolesi (PDT), respectivamente. O requerimento 421, que pede informações sobre os serviços de ambulâncias do SITSS (Sistema Integrado de Transportes da Secretaria de Saúde) e o 422, sobre o recapeamento, asfaltamento e nível de atendimento da empresa contratada para manutenção de vias públicas, também estão para deliberação na Pauta da Ordem do Dia.

De autoria da vereadora Ana Pavão (PL), a moção 69/2021 apoia o projeto de lei 1.386 de 2021, de autoria do deputado federal Hélio Lopes (PSL). Denominado Henry Borel, o PL dispõe sobre a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, abaixo de 14 anos. A pauta preliminar da 11ª reunião extraordinária ainda conta com a moção de apoio 66/2021, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB) e a moção de aplausos 67/2021, do vereador Fabricio Polezi (Patriota).

A Pauta da Ordem do Dia deve receber o acréscimo de moções e requerimentos que forem protocolados até quatro horas antes do início da 11ª sessão extraordinária, marcada para as 16h. Por conta da pandemia, as reuniões acontecem através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), em que apenas o presidente da Casa permanece no Plenário Francisco Antônio Coelho e os outros parlamentares acompanham os trabalhos legislativos de suas casas ou gabinetes.

Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pela TV Câmara, nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, pelo site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, pelos perfis da Câmara no Facebook e no YouTube, pela Rádio Câmara Web e pela Rádio Educativa 105,9 FM.