O presidente do Procon em Piracicaba, o ex-vereador Serginho Setten (PTB) ocupou parte do expediente da reunião ordinária de hoje (28) para anunciar a realização do 1.º Fórum dos Direitos do Consumidor, que acontece nas dependências do Centro Cívico, no próximo dia 31 de março, durante o dia inteiro.

Setten também comentou sobre abaixo-assinado até o dia 18, onde no dia 20 será entregue documentação à ANATEL e Ministério Público, além do envolvimento das Comissões dos Direitos do Consumidor de Brasília, e da Assembléia Legislativo do Estado de São Paulo na tentativa de criar subsídios a um projeto de lei que possa respaldar o consumidor. O objetivo é atingir 500 mil assinaturas.

A Resolução 477/08, da ANATEL, expedida em 13 de fevereiro foi outro ponto apresentado por Serginho Setten. A expectativa é que o consumidor passa a ter mais direitos. Exemplo disso pode ser conferido na área de telefonia, nos celulares pré-pagos, onde o consumidor não perde os créditos do saldo restante do período contratado.

O vereador José Pedro Leite da Silva (PR), em aparte à fala de Setten informou sobre problemas que vem enfrentando desde o mês de agosto de 2007 para tentar cancelar uma linha telefônica.

Já o vereador Walter Ferreira da Silva, o Pira (PPS) defendeu o funcionamento do Procon junto à Câmara, numa das novas dependências, do prédio onde hoje funciona a Biblioteca Municipal.

Martim Vieira MTb 21.939
Foto: Fabrice Desmonts MTb 22.946