O diretor do Fórum de Piracicaba, Wander Pereira Rossette Júnior, destacou a importância da primeira reunião para encontrar uma solução para a fila de processos envolvendo contribuintes e Prefeitura que se acumula na Justiça. O encontro foi realizado na manhã desta quarta-feira (7), na Câmara, e contou com a presença de representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário e do Conselho Coordenador das Entidades Civis de Piracicaba. Leia abaixo as principais declarações de Rossette, concedidas após a reunião:

NECESSIDADE DE UMA CULTURA POSITIVA
Para nós, as maiores dificuldades na Vara da Fazenda são o grande número de ações. E parece-me que há uma cultura dos contribuintes, de um modo geral, e da própria administração na maneira de proceder em relação às dividas tributárias do município: o contribuinte acaba protelando o pagamento e a municipalidade acaba demorando para fazer essa cobrança, e esse acúmulo vem se verificando ao longo dos anos.

A solução não seria, por exemplo, criar uma segunda Vara da Fazenda, uma terceira, uma quarta, porque, nesse ritmo, nós vamos aumentar o número de Varas, mas vamos continuar alimentando essa cultura. Então, o nosso pensamento é de que nós precisamos agilizar os procedimentos no âmbito do município e que, com o tempo, consigamos tirar esse atraso da Vara da Fazenda ––para que possamos ter essa agilidade–– e impedir que o Judiciário seja utilizado pra protelar o pagamento de dívidas, que é o que tem acontecido no geral.

Muitas vezes, as pessoas acabam usando o Judiciário para protelar dívidas. E, em outros casos, muitas dívidas são cobradas indevidamente, ou porque o devedor não é mais aquele que consta como proprietário do imóvel, ou por alguma razão de desencontro cadastral ou porque há uma indicação indevida do devedor.

Assim, a nossa ideia é de que consigamos criar uma cultura positiva, não só em relação à Prefeitura, mas também em relação à Vara da Fazenda, para que consigamos dar essa agilidade. Hoje, nós temos aproximadamente 170 mil ações da Prefeitura em andamento e, nesse ritmo, esse número vai continuar crescendo. A nossa ideia é de que consigamos começar a reduzir isso e ter alguma eficiência nos processos de cobrança dessas dívidas tributárias.

ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO
A Prefeitura precisa ter o cadastro atualizado para não errar na indicação do devedor; é imprescindível que se notifique a pessoa que realmente deve. Por outro lado, é preciso também que essas notificações ocorram num período de tempo mais curto, e não quatro, cinco anos após a constituição da dívida. Isso é complicado, porque acaba demorando muito: quando o processo chega, já há um acúmulo grande de juros, correção monetária, e mais os honorários advocatícios que acabam incidindo. Então, se a Prefeitura cobrasse isso rapidamente ou notificasse para o pagamento tão logo ela tivesse a constituição da dívida, talvez os devedores fossem muito mais rápidos também, mais prontos no pagamento, evitando esse grande número de ações que temos.

OUTRAS SOLUÇÕES POSSÍVEIS
Temos invocado alguns outros mecanismos, como o convênio com os cartórios de registro, para que a Prefeitura tenha conhecimento das mudanças nos cadastros dos verdadeiros devedores, que passam a ser os proprietários. Nós temos a necessidade de que os sistemas cadastrais, de alguma maneira, se comuniquem, para que possamos, então, encontrar o devedor. Nós temos processos lá parados há 10, 12, 13 anos, aguardando a localização do devedor. Isso gera custo de arquivo: nós temos todo um trabalho de deslocamento de funcionários para manter isso. Muitos desses processos foram atingidos por uma enchente que tivemos no Fórum e há um trabalho hercúleo de reconstituição de autos. Então, tudo isso acaba onerando nossa ideia para que consigamos reduzir esse número e ter uma eficiência maior na Vara, para que consigamos efetivamente buscar uma solução mais adequada para a sociedade.

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918 e Airan Prada / estagiário de Jornalismo

FOTO: Davi Negri / MTB 20.499