A situação em torno da reclamação de música alta em bairros residenciais no Município se revelou em um impasse, ao ser discutida durante audiência pública na noite desta terça-feira, 8, na Câmara Municipal de Piracicaba, a partir de iniciativa da vereadora Rai de Almeida (PT). Embora o debate tenha sido motivado pela reclamação nos bairros Santa Cecília e Jardim Brasília, moradores de outras regiões também se manifestaram.

O problema se expressa pelo conflito entre o direito ao sossego público, que é previsto a cada morador, e o livre exercício da atividade econômica, sob aval de funcionamento do poder público. “A gente não devia nunca ter dado essa autorização (aos estabelecimentos comerciais), erramos aí, enganamos o empresário que fez todo um investimento e agora não me sinto confortável em sair fechando portas”, avalia o vereador Acácio Godoy, que também assina o requerimento 730/2022, apresentado pela vereadora Rai.

Acácio destaca, ainda, que várias leis que permitem o funcionamento de estabelecimentos próximos em áreas residenciais são decretos publicados pelo Executivo e ainda questiona sobre a fiscalização em torno destas atividades. “Como uma autorização para se ter voz e violão em um local, acabou em som mecânico e tudo mais”, disse.

Ao longo de cerca de 2h30, vereadores, representantes do poder público, da população e de estabelecimentos comerciais se revezaram para apresentar seus pontos de vista. “Antes tínhamos problemas de barulho no bairro Santa Cecília e Jardim Brasília por conta de circos e festa de peão, agora o problema é permanente, devido ao Estação Praia Piracicaba, mesmo com todas as ações dos moradores, o espaço ainda está de portas abertas, gerando problemas de ordem de sossego público aos moradores do entorno”, disse Elisabeth Cantu, da associação de moradores dos bairros.

Em sua defesa, o advogado do Estação Praia Piracicaba, Wagner Lopes Júnior lembrou que o objetivo do estabelecimento é manter um bom diálogo com a população no entorno e que, para os proprietários do espaço, não há qualquer interesse em criar problemas. “Já tivemos conhecimento de várias reclamações, por isso fizemos alteração no layout dos palcos, buscando inibir o problema da música alta”, disse, ao lembrar que o espaço onde, além de música, são disponibilizadas quadras esportivas, é realizada medição preventiva dos decibéis, buscando respeitar os índices máximos permitidos na legislação.

Alguns moradores se revezaram no espaço de fala para o público para relatarem dificuldade de dormir por conta do barulho produzido pelo espaço. Além da música alta produzida pelos alto-falantes, também reclamaram do excesso de som do público e ainda de problemas do entorno, sobretudo pelo terreno do Estação Praia estar próximo de um manancial.

COMISSÃO - Diante da situação de conflito, a vereadora Rai de Almeida sugeriu a criação de um comissão junto com representantes do Executivo, onde se possa discutir até mesmo mudanças na legislação para que se possa chegar a um consenso. “Para evitarmos que, eventualmente, uma sugestão nossa, do Legislativo, possa ser questionada a partir do vício de iniciativa, é importante que nesse ambiente de discussão a Prefeitura possa fazer parte, já que também ela tem informações suficientes para contribuir na solução”, disse.

A proposta foi encampada pelo secretário municipal de Governo, Carlos Beltrame, que se colocou à disposição para participar da comissão. “Podemos nos organizar tanto para que tenhamos uma discussão mais específica sobre o problema dos bairros Santa Cecília e Jardim Brasília, assim como outra mais genérica, em que possamos abrir para outras regiões da cidade, procurando resolver um problema que é mais amplo”, disse.

Também signatário do requerimento que pediu a audiência pública, o vereador Cássio Luiz Barbosa, o “Fala Pira”, defendeu que os empreendedores precisam se adequar ao local onde estão se estabelecendo e não o contrário, “ou seja, o local a vocês”, pontuou. “Eu não gostaria de ter um show dentro da minha casa”, criticou o parlamentar, ao cobrar do Executivo um caminho para a solução do problema no Município.

O secretário municipal de Defesa do Meio Ambiente, Alex Salvaia, pontuou que o trabalho da pasta é em torno das leis já previstas, mas também busca preservar a atuação comercial, dando opções para que a atuação de todos seja enquadrada no que permite a legislação vigente. “Não lacramos o local na primeira ocorrência, mas sempre que a população nos chama, a partir do Pelotão Ambiental, estamos à disposição”, disse.

Ele analisou que o problema demanda “dois momentos” de solução. Um de curto prazo, em relação ao atendimento do alvará que já permite a atividade comercial. “Não precisa de estudo nenhum (em torno da instalação do empreendimento), a partir do momento em que ele descumpre a lei, aí, sim, se torna um problema”, disse, ao destacar a importância da instalação da comissão. “A construção coletiva é o melhor caminho”, finalizou.