Projeto de lei de autoria do vice-presidente da Câmara de Piracicaba, o vereador Francisco Edilson dos Santos, o Chico da Água (PTB) institui a Semana de Estudos e Debates sobre a Lei Orgânica.

No projeto, fica instituída na Câmara de Vereadores de Piracicaba a "Semana de Estudos e Debates sobre a Lei Orgânica", a ser realizada bianualmente na primeira semana do mês de abril, sendo o primeiro evento no ano de 2009.

Para a realização do evento, será instituída uma Comissão, a ser nomeada pela Presidência da Câmara de Vereadores, constituída de 03 (três) Vereadores e 03 (três) funcionários com conhecimento jurídico do Poder Legislativo.

As atividades desta Semana poderão ser realizadas em conjunto com o Poder Executivo e/ou entidades governamentais e não governamentais. 

A Câmara de Vereadores poderá utilizar os meios de comunicação disponíveis a fim de veicular mensagens relativas à Semana, garantindo assim a participação da comunidade piracicabana.

As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, após ser apreciado, e votado em plenário.

Na justificativa do projeto o vereador Francisco Edilson considera que em 1.o  de agosto de 2008 a Lei Orgânica do Município de Piracicaba completará 18 anos.

Promulgada no dia 01 de agosto de 1990, foi elaborada pelos Vereadores da Legislatura do Quadriênio 1989/1992. A mesma foi revisada pelos Vereadores da Legislatura do Quadriênio 1993/1996 e promulgada em 01 de agosto de 1996.

A Lei Orgânica do Município de Piracicaba foi desenvolvida com a participação da população piracicabana e por isso apresenta capítulos avançados, como o Capítulo V - Do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais. Na revisão, no ano de 1996, destacamos o debate dos direitos da criança e adolescente e a eleição da mesa diretora, que passou a ser bianualmente.

No entanto, a democrática diversidade de pensamentos e da liberdade de opinião merecem serem discutidas bianualmente nesta Casa de Leis para que sejam apresentadas novas apreciações críticas sobre todas as questões abordadas pela Lei orgânica.

"A nossa Lei orgânica merece ser debatida, por isso contamos com o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação da presente propositura", destaca o parlamentar.

MARTIM VIEIRA MTB 21.939

FOTO: FABRICE DESMONTS MTB 22.946