A instabilidade econômica do País cria insegurança nas previsões orçamentárias do município. A avaliação é do secretário municipal de Finanças, José Admir de Moraes Leite, que na noite desta quarta-feira (30), apresentou em audiência pública o projeto de lei 149/2017, que trata sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018.

“A nossa dificuldade tem sido muito grande. Havia uma previsão do PIB (Produto Interno Bruto), mas o cenário mudou”, disse. A receita para 2018 é de R$ 1.692.729.000,00.

Moraes Leite refere-se à revisão da previsão do Banco Central quanto à possibilidade de crescimento econômico para o próximo período. “Inicialmente, havia sido previsto a margem de 2,5% de aumento no PIB, mas já foi reduzido para 2%”, disse. Ele salientou, ainda, que para o atual período orçamentário (o ano de 2017) havia uma previsão, “lá atrás”, lembrou, de crescimento de 2% e já foi revisado pelo BC que a previsão é de estagnação econômica.

Durante a apresentação, o representante da Prefeitura de Piracicaba preocupou-se em mostrar a dificuldade para cumprimento de todas as metas fiscais estabelecidas na LDO. “Em outros momentos, tínhamos cerca de 10% do orçamento para investimentos, hoje esse percentual é de 4,7%”, disse, ao lembrar, que parte deste valor é de operações de crédito junto a Estado e União, sendo que somente 1,7% é de recursos do tesouro municipal.

Outro problema para o cumprimento das previsões orçamentárias é a redução no (FPM) Fundo de Participação dos Municípios, o que incide diretamente nos recursos de repasse do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). De acordo com Moraes Leite, haverá uma redução de 3,3% na transferência de receita do imposto.

“A gente agüentou em 2015 e 2016 tendo resultado deficitário, e o mesmo pode ocorrer em 2017. Nos anos anteriores, tínhamos saldo, constituímos reserva para os tempos mais difíceis. Mas as vacas magras chegaram e, parece, está difícil de irem embora”, disse.

A audiência pública para discussão da LDO 2018 também foi convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Piracicaba, presidida pelo vereador Gilmar Rotta (PMDB), responsável pela condução dos trabalhos. 

O evento contou com a participação dos vereadores Matheus Erler (PTB), presidente do Legislativo; Adriana Sgrigneiro, Coronel Adriana (PPS); José Aparecido Longatto (PSDB); Isac Souza (PTB); Nancy Thame (PSDB) e Osvaldo Schiavolin, Tozão (PSDB). 

Também estiveram no Plenário Francisco Antonio Coelho os secretários municipais José Otávio Machado Mentem (Defesa do Meio Ambiente), Ângela Correa (Educação), Pedro Mello (Saúde) e Lucineide Correa (Guarda Civil Municipal). 

Representantes de movimentos sociais de Piracicaba, especialmente ligados à causa das mulheres, participaram da audiência e apresentaram demandas à LDO 2018. 

O prazo final para protocolo de emendas é até às 17 horas de 6 setembro – próxima quarta-feira. A votação da peça orçamentária está agendada para 13 de setembro, em reunião extraordinária, prevista para ocorrer às 14 horas.