Na primeira reunião de trabalho, nesta quarta-feira (6), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Caso Jamilly definiu quais serão os primeiros passos da investigação sobre a morte da menina de 5 anos por picada de escorpião, no mês passado. A comissão requisitou os prontuários de atendimento médico da criança e a relação de profissionais que prestaram socorro, desde o transporte através do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), com passagem pela UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Vila Cristina até o óbito, na Santa Casa, entre outros documentos solicitados.

Constituída através do requerimento nº 736/2023, a CPI é presidida pelo vereador Acácio Godoy (PP) e tem como membros os vereadores Pedro Kawai (PSDB), Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira e Paulo Camolesi (PDT). O relator Gustavo Pompeo (Avante) justificou a ausência e foi representado na reunião pela assessoria de gabinete. Os parlamentares contam com a assessoria do Departamento Legislativo e da Procuradoria Legislativa para os trabalhos.

Os órgãos acionados terão prazo de 10 dias para enviar as respostas aos requerimentos da comissão. Por isso, a próxima reunião da CPI está marcada para 20 de setembro, às 10 horas, quando deverão ser definidos os convocados para prestar depoimento. Além dos profissionais envolvidos no atendimento à criança, que serão convocados, a CPI também deverá convidar familiares e pessoas que presenciaram o fato para prestar esclarecimentos.

Objetivos - “A CPI tem objetivos bem definidos: saber o que aconteceu, onde foi o erro e definir um protocolo para que não aconteça mais”, disse o presidente da CPI. “Temos que dar uma resposta à sociedade em memória da menina e para todos os pais que estão em pânico e precisam saber que existe um protocolo definido de atendimento em casos como esse”.

O advogado Luciano Alves Lima, constituído pela família da menina Jamilly Vitória Duarte, participou da reunião e deverá acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos da CPI como ouvinte. O profissional se colocou à disposição para colaborar com as investigações. “O interesse da mãe da vítima é que sejam esclarecidos os fatos”, afirmou.

O vereador Pedro Kawai sugeriu a convocação dos responsáveis técnicos pelos serviços de urgência e emergência das unidades envolvidas no atendimento médico prestado à criança. Além disso, acrescentou aos requerimentos pedidos de informações sobre o órgão responsável pelo fornecimento do soro antiescorpiônico para as unidades do município e sobre o controle de estoque desse insumo.

Já o vereador Cássio Fala Pira propôs a convocação também dos responsáveis pela Organização Social Mahatma Gandhi, que administra a UPA do Vila Cristina. O contrato entre o município e a instituição já foi encaminhado para a Câmara em função de uma audiência pública que discutiu a prestação do serviço e também será analisado pela CPI. Camolesi sugeriu o pedido da relação de medicamentos dispostos na unidade e uma resposta da Secretaria de Saúde sobre o atual protocolo para atendimento de casos de picada de escorpião.

A CPI tem prazo até 14 de fevereiro de 2024 para a conclusão da investigação, que pode ser prorrogado por mais 60 dias. O presidente da comissão adiantou que deseja dar celeridade aos trabalhos e, se possível, não ter que solicitar prorrogação de prazo.