Em nome da presidência da Câmara de Vereadores de Araras/SP, sob a direção de Breno Portella (PT), a diretora do Departamento Legislativo, Gleicy Zamboni e Lilian Pires de Andrade (Assistente Legislativo) estiveram na Câmara de Vereadores de Piracicaba na manhã desta quarta-feira (14/08/13), às 10h00, para conhecer o processo de consolidação das leis que elevou Piracicaba a ser uma das pioneiras no País a garantir este sistema. 

Foram recebidas pelo Agente Administrativo, Carlos Damaceno, que na oportunidade explicou os passos que o legislativo local seguiu para cumprir lei federal que incentiva os municípios a elaborar o ordenamento jurídico do universo das mais de 150 mil leis em vigor no país, com milhares obsoletas e que conflitam com a Constituição vigente. O processo busca a racionalidade e funcionalidade dos temas tratados dando mais clareza e simplificando as legislações. Carlos também explicou a dinâmica no lançamento das leis no sistema, passando pela formação de textos e, seus anexos, o que requer aplicativos do Word, HTML e outros recursos do hiperlink para disponibilizar o material na internet.

Gleicy e Lilian discorreram sobre a preocupação da atual Mesa Diretora da Câmara de Araras na atualização das leis ordinárias e complementares, abrangendo um universo com mais 4,7 mil leis que hoje precisam ser submetidas ao processo de consolidação, que também poderá contar com a terceirização do sistema ou o reforço de servidores para cumprir as metas da lei federal que disciplina o ordenamento jurídico.

Histórico

Em Piracicaba o projeto de consolidação das leis aconteceu por iniciativa do presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB) mediante parceria com a Unimep, que no trabalho de professores e alunos viabilizou mais de cinco mil leis, desde 1948 e, colocou Piracicaba como uma das pioneiras do País neste processo. Leis, decretos executivos e decretos legislativos foram separados por temas. O processo em Piracicaba levou mais de quatro anos e, durante uma década a Câmara fez um pente-fino em todas as normas vigentes na cidade e o resultado foi a elaboração de volumes, com uma legislação enxuta e separada por temas. Os seis primeiros volumes da Consolidação das Leis em Piracicaba tratam dos temas educação, cultura, saúde, desenvolvimento social, parcelamento de solo, normas de edificação, código de posturas e código tributário.
 

Martim Vieira Mtb 21.939
Fotos: Davi Negri Mtb 22.946