Ezequias Silva, integrante da Comissão de Moradores do Bairro Santa Rosa ocupou a Tribuna Popular da Câmara, na reunião ordinária de hoje (13) para registrar a insatisfação da comunidade contra a notificação da Justiça que determina a desocupação da área com mais de 300 pessoas, das 33 famílias que alí residem há 20 anos.

Ezequias Silva classificou de absurda a situação uma vez o local conta com pavimentação asfáltica, luz elétrica, rede de água e esgoto. Também considerou a mobilização dos moradores, ainda na época do prefeito municipal Antonio Carlos de Mendes Thame (PSDB), quando o bairro contava com 19 famílias. "Na ocasião, os moradores reivindicavam a transformação da área verde em função de famílias estarem há mais de 10 anos no local", disse.

Em matéria divulgada na edição de hoje (13), o Jornal de Piracicaba relata os fatos envolvendo os moradores do Santa Rosa. A repercussão do caso também suscitou a participação de parlamentares como o presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB), Antonio Oswaldo Storel (PSB), José Aparecido Longatto (PSDB), Walter Ferreira da Silva, o Pira (PPS) e José Luiz Ribeiro (PSDB).

Habitação

Justiça manda reintegrar 3 ruas no Santa Rosa

No local, uma APP (Área de Preservação Permanente), residem 33 famílias, algumas há 20 anos
 
 
A Justiça expediu mandado para reintegrar à Prefeitura de Piracicaba a posse da área entre as ruas Carmem da Silva Miranda, José Joacir Moreti e Gilberto Diniz de Oliveira, no bairro Santa Rosa. O local é uma APP (Área de Preservação Permanente) e teria sido invadida há mais de 20 anos. Atualmente, 33 famílias residem na região, em casas de alvenaria. Moradores dizem não ter para onde ir e cogitam pagar pelo terreno.

De acordo com a Procuradoria-Geral do município, o pedido de reintegração de posse foi feito pela prefeitura para cumprir o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assumido perante o MP (Ministério Público), que visa a recuperar a área. “Nos comprometemos a promover a recuperação da APP em 12 meses e a reintegração de posse, sob pena de multa de um salário mínimo por dia se não cumpríssemos”, informou o procurador-geral, Milton Sérgio Bissoli.

Segundo ele, a recuperação da área inclui isolamento do local, construção de barramentos no curso da água e outras ações redutoras dos impactos ambientais. O TAC foi assinado após reunião realizada em abril deste ano e o inquérito do MP foi resultado de denúncia feita por moradores do Santa Rosa. O procurador afirmou que, inicialmente, a prefeitura não tem “compromisso algum com relação ao destino” das pessoas que moram na APP. Antônio Vicente Cezário, 42, reside na área há 22 anos e disse: “Se eu tiver de sair, só Deus sabe para onde vou”. Ele conta que investiu na construção de sua casa e que não quer perder tudo.

O advogado de Antônio e de outras 19 famílias residentes na área, João Carlos Carcagnolo, informou que irá contestar o mandado expedido pela Justiça. “Aquilo não é mais uma favela. É praticamente um bairro, com asfalto e tudo mais. As informações não foram passadas na íntegra para a Justiça”, declarou. A APP abriga também a sede do antigo Clubin (Clube da Infância), hoje chamada de Emec (Educação Municipal de Ensino Complementar).

A dona-de-casa Vanderleia Gonçalves, 40, diz que o marido João Maria Pereira Lopes, 48, fez até empréstimo em banco para “arrumar o barraco” –– que hoje é de alvenaria. “Não queríamos perder tudo que gastamos”. Albertiza Andrades Teresa, 42, e Solange Schiller Souza, 23, afirmam ter procurado formas de regularizar a situação dos imóveis, mas não teria sido possível.

O procurador do município disse que a prefeitura fará um levantamento socioeconômico para avaliar a situação. O Centro de Comunicação Social informou que ninguém terá de deixar o local antes de esse estudo ficar pronto. Na 4ª Vara Cível de Piracicaba, a informação é de que o governo municipal precisa notificar oficialmente a Justiça, caso contrário, vale o mandado de reintegração de posse, que pode ser cumprido a qualquer momento, inclusive com apoio policial.

MARTIM VIEIRA MTB 21.939
FOTO: PATRICK KATAYAMA