A Comissão de Estudos das Enchentes, instituída na Câmara Municipal de Piracicaba para analisar a suspeita de descumprimento dos orçamentos de 2021 e 2022, realizou a primeira reunião, nesta quarta-feira (29). Os integrantes deverão avaliar a falta de aplicação de recursos provenientes de emendas que constavam no orçamento municipal para obras de combate às enchentes pelo Poder Executivo. Os vereadores Laércio Trevisan Jr. (PL), presidente da comissão, e André Bandeira (PSDB), relator, decidiram convocar a secretária de Finanças, Telma Pereira, para prestar esclarecimentos sobre a destinação das verbas. O terceiro membro da comissão, vereador Josef Borges (Solidariedade), apresentou justificativa para ausência na reunião.

A comissão analisa, especificamente, a aplicação de duas verbas – uma no valor de R$ 400 mil e outra de R$ 2,5 milhões – destinadas no orçamento através de emendas de autoria do vereador Trevisan para prevenir os alagamentos nas imediações do Teatro Municipal “Dr. Losso Netto”, no cruzamento das avenidas Independência e Armando Salles, assim como em relação à rua Liberato Macedo, localizada no bairro São Dimas. 

Na primeira reunião, que contou com a assessoria da Procuradoria Legislativa, Departamento Financeiro e Departamento Legislativo da Casa, foram juntados os documentos referentes ao caso, inclusive as respostas do Poder Executivo aos requerimentos 41/2020, 839/2021, 610/2022, 76/2023 e 199/2023.

Os membros da comissão já identificaram que há inconsistências nas respostas encaminhadas pela Prefeitura aos documentos. Em 2021, a informação era que as obras estavam em fase de elaboração de projetos, através da concorrência pública nº 8/2022, pela empresa Prest’ Mo Engenharia. Em outro requerimento, a Prefeitura respondeu que os recursos não foram utilizados e, por isso, as emendas expiraram quando terminou o ano de 2021. Outra resposta ainda aponta que os recursos foram remanejados para a reconstrução emergencial do muro ao lado do Ginásio Municipal de Esportes “Waldemar Blatskauskas”.

A comissão decidiu ainda requerer a íntegra do processo de concorrência de contratação da Prest’Mo para avaliar os serviços que foram realizados e com quais recursos. A próxima reunião, para oitiva da secretária de Finanças, está marcada para o dia 12 de abril.

“As duas emendas estavam no orçamento e não foram utilizadas. Isso é grave porque quando se descumpre o que a Câmara aprovou, o Executivo comete uma irregularidade prevista na Lei Orgânica”, avaliou Trevisan Jr. Também foram juntados ao processo da comissão as reportagens que comprovam as vistorias feitas nos locais pelo parlamentar na companhia do ex-secretário de Obras, Paulo Sérgio Ferreira da Silva, e também a visita a um piscinão, em Limeira, para averiguar a possibilidade de implantação de um projeto semelhante em Piracicaba.

“Há uma incoerência nas respostas e por conta disso vamos chamar alguns secretários para prestarem esclarecimentos para saber o motivo de não terem sido usados os recursos das emendas”, disse André Bandeira. A comissão tem prazo de 90 dias para concluir os trabalhos.