
09 DE ABRIL DE 2018
Dentre eles, cinco pedem a celebração de convênios com a União e o Governo do Estado de São Paulo
CLJR se reuniu na tarde desta segunda-feira (9)
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) se reuniu, na tarde desta segunda-feira (9), para receber oito projetos de lei, assim como para assinar pareceres em 12 proposituras e outros sete com nova redação. A reunião contou com a presença do presidente da CLJR, José Aparecido Longatto (PSDB), e a relatora, Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS).
O destaque são os cinco projetos de lei, do Executivo, todos deste ano, em que a Câmara deverá apreciar a celebração de convênios com a União e o Governo do Estado de São Paulo para recebimento de recursos.
O PL 81 pede recursos para construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde no bairro Perdizes/Santa Rita; o PL 82 visa a construção de Policlínica no Loteamento Gran Park/Vida Nova; o PL 83 pede recursos para uma Unidade Mista de Atenção Especializada em Saúde no bairro Parque Piracicaba; e o PL pede uma policlínica no bairro Água Branca.
Já o PL 88, pede autorização para convênio com o Estado de São Paulo, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), visando à transferência de recursos financeiros provenientes do orçamento estadual, os quais se destinarão à execução de obras e serviços de recapeamento profunda da Estrada Vicinal do Ceasa.