Requerimento de autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, o Chico da Água (PTB) a ser enviado ao Executivo solicita informações sobre notificação e limpeza de terreno localizado na Rua Napoleção Laureano, no bairro Vila Independência.

O vereador Francisco Edilson informa que atendendo reclamações de moradores, esteve na rua Napoleão Laureano, esquina com a rua Dr. Paulo Pinto, onde constatou o abandono que encontra-se um terreno ali localizado. O referido terreno, vizinho ao imóvel nº 533, está tomado pelo mato, pelo lixo e por entulhos. "É criadouro de animais peçonhentos e  mosquitos", disse.

O vereador Francisco Edilson lembra que, no ano de 2005, o vereador André Bandeira apresentou a Indicação nº 1174/05 onde já apontava a "necessidade de capinação e limpeza no terreno que se encontra em estado de total abandono e localiza-se na aresta da rua Napoleão Laureano com a rua Dr. Paulo Pinto, no Bairro Vila Independência".

"Considerando que tal fato vem causando transtorno e insegurança aos moradores próximos do terreno, que por diversas vezes já reclamaram. Os moradores encontram-se revoltados, pois vem aumentando a criação de animais peçonhentos e o local também está servindo de abrigo para  desocupados. Além disso, é ateado fogo no lixo acumulado. Alegam já ter chamado o Corpo de Bombeiros devido a grande quantidade de fumaça", relata.

Diante do exposto, o vereador Francisco Edilson requer nos termos regimentais, que se oficie ao Chefe do Executivo, para que, através do órgão competente, responda às seguintes indagações:

1 - Tendo em vista que o  vereador André Bandeira apresentou a Indicação nº 1174/05 onde já apontava a necessidade de capinação e limpeza no terreno, quais as providências que foram tomadas pelo Poder Público?

2 - Já existe notificação ao proprietário desse terreno? Quantas notificações? Foi aplicado alguma penalidade?

3 - Há possibilidade do Poder Público realizar a limpeza do local e cobrar do responsável?

4 -  Em caso negativo a indagação anterior, que providências imediatas essa Administração Municipal irá tomar para a limpeza do mesmo?

5 - Outras informações oportunas ?

MARTIM VIEIRA MTB 21.939

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