Na tarde da última terça-feira, 1º de outubro, o vereador Chico Almeida (PT) participou da reunião de ata preparatória de reintegração de posse, determinada pelo Rogério Sartori Astolphi, das terras ocupadas pelos integrantes do MST (Movimento Sem Terra) que, no dia 18 de agosto, se instalaram na área rural identificada como Fazenda Lavínia.

O grupo foi notificado da reintegração de posse pelos proprietários por meio de mandado expedido pelo juiz, deliberando 45 dias para retirada das famílias ocupantes. Entretanto, os manifestantes continuam no local. A reunião também objetivou a definição da data estipulada para cumprimento da ordem de reintegração, marcada para 20 de outubro.

Estiveram presentes, além de Chico Almeida, o vereador José Fernandes Paiva (PT); Major Adriana, comandante interina do 10º batalhão da Polícia Militar, e demais integrantes da PM; Erivaldo Antonio, oficial de Justiça encarregado do cumprimento do mandado judicial; os advogados das famílias ocupantes e dos proprietários das terras; integrantes do MST, Conselho Tutelar, Guarda Municipal, CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), Semob (Secretaria Municipal de Obras), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e da Semdes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social).

A Major Adriana iniciou a discussão, afirmando que seria necessário definir as obrigações de cada um para desencadear a ação da melhor maneira possível. “Deixo bem claro qual a missão da Polícia Militar. A PM não faz a reintegração de posse, mas sim dá apoio para que o oficial de Justiça tenha todas as condições de reintegrar esse terreno na posse do proprietário”, disse.

“O que a gente precisa da prefeitura é de alguma indicação do local onde essas famílias vão ficar pelo menos no período de discussão e análise. Essas famílias realmente não têm para onde ir”, garantiu Carlos Canedo, representante das famílias. 

A resposta do oficial de Justiça Erivaldo Antônio foi a de que os prazos foram dados. “Inclusive esse prazo que foi estendido em 45 dias, muita gente foi contra. O Incra pediu um prazo de 90 dias, sob ordem judicial. O representante da proprietária disse que o mandado devia ser cumprido imediatamente porque consta no mandado. Entre esse imediatamente e esses 90 dias que o Incra pediu, quebramos: 45 dias. 45 dias é tempo suficiente. Então eu acho que o prazo é longo, que o juiz mandou. Porque o juiz não pede, ele manda. Então nós vamos cumprir”, afirmou.

O vereador Paiva procurou aliviar o impasse, afirmando que o poder público irá intervir de forma pacífica e justa para ambas as partes. “Nós políticos, pelo menos eu e o Chico que estamos aqui hoje, vamos fazer uma intervenção para haver entendimento, buscar opções e a opção que nós buscamos não é o conflito. Respeitar a Lei de forma correta, mas provocar para que, acima de tudo, seja feita a justiça. Peço que os dois reconsiderem, porque o objetivo nosso é encontrar uma alternativa para que o proprietário não perca o valor financeiro das suas terras e também não se perca a função social”, comentou.

Chico ainda explicou que a prefeitura ainda não se manifestou a respeito do prazo da reintegração de posse. O vereador tentou vários contatos com a prefeitura, por e-mail e por telefone, na tentativa de marcar uma reunião com o prefeito Gabriel Ferrato (PSDB). “Em nenhum momento eu tive resposta. A secretária do prefeito ficou de nos retornar, mas sem sucesso.”

Questionado a respeito da realização de uma pauta para outra reunião, para tratar com o poder público as resoluções cabíveis em torno deste impasse, Chico afirmou que deixa seu mandato à disposição. “Precisamos ouvir o prefeito e fazer que ele nos ouça, para que consigamos encaminhar a situação.”