Foi aprovada na reunião ordinária desta segunda-feira, 9, moção de apoio ao Programa Mais Médicos, implementado pelo governo federal. A iniciativa é do vereador Chico Almeida (PT).

No texto da Moção 176/13, o parlamentar explica que o Programa Mais Médicos faz parte de um pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê investimento em infra-estrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez ou não existem profissionais.  

As vagas foram oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. No caso do não preenchimento de todas as vagas o Brasil aceitou candidaturas de estrangeiros, com a intenção de resolver esse problema, que é emergencial para o país. 

Investimentos

“O Ministério da Saúde está investindo R$ 15 bilhões até 2014 em infra-estrutura dos hospitais e unidades de saúde. Desses, R$ 2,8 bilhões foram destinados a obras em 16 mil Unidades Básicas de Saúde e para a compra de equipamentos para 5 mil unidades; R$ 3,2 bilhões para obras em 818 hospitais e aquisição de equipamentos para 2,5 mil hospitais; além de R$ 1,4 bilhão para obras em 877 Unidades de Pronto Atendimento”, informa o parlamentar.

Estão previstos ainda investimentos pelos ministérios da Saúde e da Educação. Os recursos compreendem R$ 5,5 bilhões para construção de 6 mil UBS (Unidade Básica de Saúde) e 225 UPAs (Unidade de Pronto Atendimento), reforma e ampliação de 11,8 mil unidades, além de R$ 2 bilhões para a construção de 14 hospitais universitários.

Formação Acadêmica

Segundo Chico Almeida, uma mudança na formação dos estudantes de Medicina vai aproximar ainda mais os novos médicos à realidade de saúde do país. A partir de 1º janeiro de 2015, os alunos que ingressarem na graduação deverão atuar por um período de dois anos em unidades básicas e na urgência e emergência do SUS.

“O chamado “2º ciclo de Medicina” vai permitir ao estudante trabalhar em contato direto com a população. O modelo brasileiro será inspirado ao que já acontece em países como Inglaterra e Suécia, onde os alunos precisam passar por um período de treinamento em serviço, com um registro provisório, para depois exercer a profissão com o registro definitivo. A medida valerá para os alunos da rede pública e privada e não dispensa o estágio obrigatório, em regime de internato, que continuará sendo desenvolvido no 1º ciclo com carga horária total de 7.200 horas”, argumenta o parlamentar.

Nesse moldes, as instituições de ensino terão de oferecer acompanhamento e supervisão na atuação do aluno. Como haverá recursos federais para garantir a supervisão, os estudantes de escolas particulares deverão isentos do pagamento de mensalidade. O aluno só receberá o diploma de médico após terminar os dois anos do 2º ciclo. Os profissionais receberão uma bolsa, paga pelo Ministério da Saúde, e um número de CRM (Conselho Regional de Medicina) provisório para trabalhar nas atividades de atenção básica e de urgência e emergência, que depois poderá ser aproveitado como uma etapa das residências.

De acordo com o vereador, em parceria com o Ministério da Educação, serão abertas 11,5 mil vagas nos cursos de medicina no país até 2017 e 12 mil vagas para formação de especialistas até 2020. Desse total, 2.415 novas vagas de graduação já foram criadas e serão implantadas até o fim de 2014 com foco nas áreas que mais precisam de profissionais e que possuem a estrutura adequada para a formação médica.   “Outra medida importante do Programa Mais Médicos é a mudança na lógica de abertura dos cursos de medicina de universidades privadas. Até hoje, essas instituições apresentavam um projeto para o Ministério da Educação e, se aprovado, o curso era aberto. A mudança é que agora o Governo Federal faz um chamamento público com foco nas regiões prioritárias do SUS e, em resposta, as universidades apresentam propostas. Se aprovadas pelo MEC, os cursos de medicina podem ser abertos”, argumenta Chico Almeida

Também é requisito para abertura de um novo curso a existência de pelo menos três Programas de Residência Médica em especialidades consideradas prioritárias no SUS – Clínica Médica, Cirurgia, Ginecologia/Obstetrícia, Pediatria, e Medicina de Família e Comunidade. Com essa medida, a expectativa é formar mais especialistas nessas localidades, minimizando a dificuldade na contratação de especialistas.

“Serão avaliadas, ainda, a proporção de vaga em cursos de medicina por habitante e a distância em relação ao município com curso de medicina mais próximo”, completa o parlamentar.