Conforme iniciativa do vereador Carlos Alberto Cavalcante (PPS), na reunião ordinária da penúltima segunda-feira (29/09), foi aprovado o teor da moção de apelo (70/09), de sua autoria, à Diretoria da Escola de Engenharia de Piracicaba – EEP, pela inclusão do Programa Universidade Para Todos - PROUNI, que já beneficia mais de 430 mil brasileiros.

O Programa foi criado pelo Governo Federal em 2004, e institucionalizado pela Lei nº 11.096, em 13 de janeiro de 2005, oferece em contra partida, isenção de alguns tributos àquelas instituições de ensino que aderiram ao Programa.

O Programa tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais em cursos de graduação e sequências de formação específica, em instituições privadas de educação superior.

O Programa é dirigido aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas, com renda per capita familiar máxima de três salários mínimos. Desde a sua criação, vem a atender estudantes de baixa renda e portadores de deficiência, sem recursos financeiros para poderem realizar o tão sonhado curso superior.

Os candidatos são selecionados pelas notas obtidas no ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - conjugando-se, desse modo, inclusão à qualidade e mérito dos estudantes com melhores desempenhos acadêmicos não coberta pela bolsa do programa.

O Programa Universidade para Todos – PROUNI, possui também ações conjuntas de incentivo à permanência dos estudantes nas instituições, como a Bolsa Permanência, o convênio de estagio MEC/CAIXA e o FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, que possibilita ao bolsista parcial financiar até 100% da mensalidade.  

O Programa Universidade para Todos – PROUNI -, já atendeu, desde a sua criação até o processo seletivo do segundo semestre de 2008, cerca de 430 mil estudantes, sendo 70% com bolsas integrais. O programa está inserido no Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946