O vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), recebeu, em seu gabinete, a visita da secretária municipal de Trabalho e Renda, Ângela Jorge Corrêa, para conversar sobre a proposta do parlamentar que prevê uma consulta prévia aos vizinhos do local onde um trailer de lanches pretenda se instalar.

A sugestão está no projeto de lei complementar 2/2012, que deve ser apreciado pela Câmara em breve. Se aprovada, a proposta alterará a lei complementar 178, de 2006, e estabelecerá que o proprietário de um trailer, para obter a aprovação final da Prefeitura, terá de apresentar um termo em que pelo menos 70 por cento dos vizinhos que morem num raio de 50 metros do local onde ele pretende se fixar concordem com a instalação do carrinho.

Na justificativa que acompanha o projeto, Capitão Gomes afirma que "vem aumentando na cidade a instalação de trailers para venda de lanches, bebidas e outros alimentos, em locais públicos, sem a concordância dos moradores vizinhos. Esse tipo de instalação, muitas montadas nas carrocerias de veículos, por sua própria natureza tem-se mostrado incômodo para os moradores pelo barulho que provoca altas horas da noite", argumenta o vereador, afirmando que, diante dessa realidade, é necessária a realização, antes da concessão do alvará, de consulta pública com os moradores dos locais onde se pretendem instalar os trailers.

Na manhã desta quarta-feira (28), Capitão Gomes explicou a importância da consulta prévia. "Precisamos enxergar o lado da população. Acho importante que haja uma regulamentação, o que não havia desde 1991, e a secretária, agora, junto com sua equipe de trabalho, se dispôs a regulamentar essa lei que está no Código de Posturas, e isso é bom para todo mundo. Existe muita gente que tem trailer localizado em determinado local que não pediu [autorização para se instalar] para ninguém. Simplesmente comprou, colocou e está lá. Regulamentando, é bom para todo mundo", comentou o vereador, que agradeceu a visita feita por Ângela Corrêa, lembrando que "o normal é o vereador ir até a secretária".

Acompanhada de Neusa Costa, chefe do setor de economia informal da Secretaria de Trabalho e Renda, Ângela Corrêa concordou com a proposta apresentada por Capitão Gomes. "Nós avaliamos a proposta como positiva, uma vez que ela vem no intuito de complementar e auxiliar um estudo que estamos fazendo na Secretaria para a regulamentação da lei complementar 178 quanto a trailers. Então, é importante que, além de gerarmos renda e darmos apoio àqueles que precisam gerar renda, também consideremos o local em respeito à população residente. A lei já diz que não é possível a instalação de trailers a menos de 10 metros de residências, e a proposta vem complementá-la", declarou.

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTOS: Davi Negri / MTB 20.499