Requerimento de autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), aprovado na reunião ordinária de ontem (21), solicita que o Executivo responda se o Poder Público vêm fiscalizando os estabelecimentos comerciais quanto a elaboração de cadastro com dados pessoais e endereço completo das pessoas físicas ou jurídicas, das quais foram efetuadas compras ou vendas dos materiais, em cumprimento aos preceitos da lei municipal 5.925/07, de  sua autoria.

O vereador Capitão Gomes destaca que em 2006, apresentou projeto de lei dispondo sobre a comercialização de materiais de metal usado no município, o que resultou na criação da lei municipal.

A constatação é que frequentemente a população, principalmente da zona rural, é penalizada com os furtos de fios de cobre, ficando sem energia elétrica, e sem telefone. Na maioria das vezes estes produtos roubados são vendidos de forma ilegal, em ferros-velhos.

Capitão Gomes defende que a exigência do cumprimento da lei não visa inibvir o comércio, mas buscar meios para coibir o roubo de materiais de metal usado, através de um cadastro devidamente atualizado, em investigações que cumpram e revendem estes produtos, e que possam ser utilizado em investigações que visem esclarecer delitos que envolvam o comércio de sucata, sendo que para isso, é necessário empenho do Poder Público para tratar tal problema na sua devida dimensão e fazer cumprir a lei.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946