Aprovado na reunião ordinária desta quinta-feira, 12, o Requerimento 222/2014 pede informações ao Executivo sobre o Plano Diretor de Perdas Físicas do Serviço Municipal de Água e Esgoto (SEMAE). A propositura é de autoria do vereador Paulo Sérgio Camolesi (PV).

O SEMAE contratou uma empresa para elaborar o Plano, cujos trabalhos de estudos se iniciaram em 2013 e terminaram neste ano.O Plano deve custar aos cofres da autarquia R$ 30.000.000,00 em 20 anos.

A primeira fase deste Plano será implantada nos próximos 2 anos e deve custar cerca de R$ 13.000.000,00. O Plano Diretor deveria ser entregue em novembro de 2013, o que até o momento não ocorreu.

Diante da situação, Camolesi faz 11 questionamentos :

1. Qual foi a metodologia utilizada pela empresa contratada para a elaboração do diagnóstico e para a elaboração do Plano Diretor de Perdas Físicas? Especificar.
2. Fornecer cópia do Plano Diretor de Perdas Físicas na íntegra;
3. Já ocorreu a licitação para a execução do Plano Diretor de Perdas Físicas? Em caso positivo:
4. Quantas empresas participaram da licitação? Citar os respectivos nomes;
5. Qual a empresa vencedora?
6. Fornecer cópia do edital de licitação e a homologação publicada no Diário Oficial do Município.
7. Fornecer cronograma geral e cronograma específico da primeira fase de implantação do Plano Diretor de Perdas Físicas.
8. Qual o cronograma para efetuar os pagamentos à empresa responsável pela execução do referido Plano? Especificar valores por ano.
9. Se são estipulados 20 (vinte) anos para a implementação do Plano, qual o motivo do adiantamento de cerca de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), ou seja, 43,33% do valor a ser pago já para os 2 (dois) primeiros anos do cronograma?
10. De onde virão os recursos para o pagamento dos referidos R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) referentes à primeira fase de execução do Plano Diretor de Perdas Físicas?
11. De onde virão os recursos para o pagamento dos referidos R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) referentes à segunda fase de execução do Plano Diretor de Perdas Físicas?