A Câmara de Vereadores de Piracicaba votará, segunda-feira (4), durante a 32ª reunião ordinária deste ano o projeto de lei 36/2018, do Executivo, que desincorpora área da classe de bens de uso do povo e incorpora à classe de bens patrimoniais do Município, para posterior doação ao Estado de São Paulo e uso da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública para implantação de unidade da Polícia Militar.

Já aprovado em Primeira Discussão, os vereadores agora apreciarão a propositura em Segunda Discussão e, se aprovada, deve seguir à sanção do prefeito Barjas Negri (PSDB). “Considerando que o Estado não possui imóvel disponível para instalação dessa unidade da PM em Piracicaba e considerando que o imóvel atende às necessidades de acessibilidade, visibilidade e de estratégias de redução da criminalidade é que apresentamos a presente proposta”, justifica o chefe do Executivo.

A área fica na rua Bogotá, loteamento Residencial Paulista, no bairro Paulicéia, Setor 20, Quadra 121, Lote 0244, com perímetro de 1.181,71 metros quadrados.

A Pauta da Ordem do Dia também conta com três projetos de decreto legislativo em Redação Final, um projeto de decreto legislativo, três moções e outros cinco projetos de lei em Segunda Discussão, um projeto de lei complementar e um projeto de lei em Primeira Discussão.

Está agendado o uso da tribuna popular por Penéloti Mendes, que falará sobre Parlamento Aberto, e por Reginaldo Zamberta, sobre acessibilidade em prédios públicos. Haverá a entrega da moção de aplausos 149/2017, da vereador Nancy Thame (PSDB), em homenagem ao professor Joaquim José de Camargo Engler. 

Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela TV Câmara, nos canais 8 da NET, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital (UHF). Também são transmitidos pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, em vídeo e Rádio Web, e nos canais oficiais do Legislativo nas redes sociais (Facebook e Youtube).