A autorização do serviço de motociclistas, projeto que foi fruto de uma consulta pública, será votado nesta quinta-feira (28), durante a 39ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba. O projeto de lei131/2018, do Executivo, está na Pauta da Ordem da Ordem do Dia, para ser apreciado em Primeira Discussão, e recebeu três emendas, duas da vereadora Nancy Thame (PSDB) e uma de Lair Braga (SD).

O texto detalha as atividades e as formas de permissão que a Prefeitura oferecerá a quem atuar como moto-táxi, moto-frete, moto-taxista, moto-fretista, ponto de moto-táxi e de moto-frete. Na justificativa, o prefeito Barjas Negri (PSDB) detalha que a legislação instrumentaliza a Lei 12.009/2009, que regulamentou a atividade no País.

Também estão agendados para ser votados cinco projetos de Decreto Legislativo em Redação Final, uma moção e dois requerimentos em Discussão Única, oito projetos de lei em Segunda Discussão e outros quatro projetos de lei em Primeira Discussão. 

Última reunião antes do recesso legislativo de Julho – que começa no dia 1^o e segue até o dia 31 –, a votação “limpa-pauta” seguirá com reuniões extraordinárias logo depois dos trabalhos legislativos ordinários. Sendo assim, as proposituras que estiverem em Primeira Discussão deverão ser votadas em Segunda Discussão na sequência. 

A reunião ordinária é exibida, ao vivo, pela TV Câmara, nos canais 8 da NET, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, além de pode ser acessada nas redes sociais (Facebook e YouTube) e no site do Legislativo, www.camarapiracicaba.sp.gov.br., onde, além do vídeo, é possível ser acompanhada pela Rádio Web.

A partir das 20 horas, a Rádio Educativa FM (105,9 ou educativafm.com.br) também passa a transmitir os trabalhos da Câmara de Vereadores de Piracicaba.