Em reuniões extraordinárias na tarde hoje (5), às 14h00 o plenário da Câmara de Vereadores de Piracicaba votou por unanimidade o Orçamento Municipal para o exercício de 2008, que prevê arrecadação de R$ 555,34 milhões e orça despesas no mesmo valor.

O plenário rejeitou as duas emendas que foram protocoladas, de autoria do vereador José Aparecido Longatto (PSDB), para a realização de festa de aniversário do distrito de Santa Terezinha, no valor de R$ 25 mil e a emenda do petista Fausto Rocha, na criação do Bolsa-Idoso, implicando valor de R$ 227 mil.

Conforme divulgação nos meios de comunicação local, o prefeito Barjas Negri (PSDB) disse que as solicitações dos vereadores para as comunidades em que atuam serão atendidas. “Eu disse aos vereadores, como eles têm diversas reivindicações ao Executivo, que apresentassem quais eram as reivindicações mais importantes e se houver possibilidade de atender dentro das obrigações orçamentárias normais, eu trabalharia nesse sentido. Às vezes, o parlamentar quer que asfalte uma rua. Temos verba para asfalto que pode ser destinada a essa solicitação”, declarou Barjas Negri em matéria divulgada pelo Jornal de Piracicaba, edição de hoje (5).

Nesta quinta-feira (6) foram convocadas seis reuniões extraordinárias, para votar pelo menos 19 projetos predominantemente do Executivo.

ORÇAMENTO

PROJETO DE LEI Nº 202/07 (ORIGINAL)
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Piracicaba para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.

 
Art. 1º O Orçamento do Município de Piracicaba, para o exercício financeiro de 2008, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, orça a receita e fixa a despesa em R$ 555.340.884,00 (quinhentos e cinqüenta e cinco milhões e trezentos e quarenta mil e oitocentos e oitenta e quatro reais), compostos da seguinte forma:

I - orça a receita em R$ 444.768.908,00 (quatrocentos e quarenta e quatro milhões e setecentos e sessenta e oito mil e novecentos e oito reais) e fixa a despesa em R$ 434.802.908,00 (quatrocentos e trinta e quatro milhões e oitocentos e dois mil e novecentos e oito reais) para a Administração Direta;

II - orça a receita em R$ 110.571.976,00 (cento e dez milhões e quinhentos e setenta e um mil e novecentos e setenta e seis reais) e fixa a despesa em R$ 120.537.976,00 (cento e vinte milhões e quinhentos e trinta e sete mil e novecentos e setenta e seis reais) para a Administração Indireta.

Art. 2º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras contribuições correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do ANEXO 02, de acordo com os seguintes desdobramentos:

I - RECEITA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA:

a)  RECEITAS CORRENTES  
1 - Receita Tributária R$ 129.406.000,00
2 - Receita Patrimonial R$ 6.704.000,00
3 - Transferências Correntes R$ 321.425.000,00
4 - Outras Receitas Correntes R$ 24.150.500,00
5 - CONTAS RETIFICADORAS R$ -39.695.592,00
TOTAL R$ 441.989.908,00
  
    b) RECEITAS DE CAPITAL  
  
1 - Operações de Crédito R$ 100.000,00
2 - Transferências de Capital R$ 2.679.000,00
TOTAL R$ 2.779.000,00

TOTAL DA RECEITA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA R$ 444.768.908,00

II - RECEITA DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:

a) SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA:
  
1 - Receitas Correntes R$ 71.748.000,00
2 - Receitas de Capital R$ 6.831.676,00
TOTAL R$ 78.579.676,00
  
b) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PIRACICABA:
  
1 - Receitas Correntes R$ 6.935.000,00
TOTAL R$ 6.935.000,00
  
c) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA:
  
1 - Receitas Correntes R$ 17.967.300,00
TOTAL R$ 17.967.300,00
  
d) EMPRESA MUNICIPAL DE DESENV. HABITACIONAL DE PIRACICABA:
  
1 - Receitas Correntes R$ 6.690.000,00
2 - Receitas de Capital R$ 400.000,00
TOTAL R$ 7.090.000,00
  
e) INSTITUTO DE PESQUISAS E PLANEJAMENTO DE PIRACICABA:
  
1 - Receitas  R$ 0,00
TOTAL R$ 0,00

TOTAL GERAL DA RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 110.571.976,00

TOTAL GERAL DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA R$ 555.340.884,00

Art. 3º A despesa será realizada na forma dos quadros analíticos constantes do ANEXO 02 e respectivos sub-anexos, conforme discriminação seguinte:

I - DESPESAS POR ÓRGÃOS DE GOVERNO:

1) ORÇAMENTO FISCAL:

1.1 - Despesas da Prefeitura do Município de Piracicaba:

02.00 Secretaria Municipal de Governo R$ 3.996.500,00
03.00 Procuradoria Geral R$ 18.386.000,00
05.00 Secretaria Municipal de Administração R$ 11.572.500,00
06.00 Secretaria Municipal de Finanças R$ 18.030.000,00
07.00 Secretaria Municipal de Educação R$ 95.328.900,00
08.00 Secretaria Municipal de Obras R$ 28.120.000,00
10.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento R$ 5.544.000,00
11.00 Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente R$ 32.285.500,00
12.00 Secretaria Municipal da Ação Cultural R$ 5.975.000,00
13.00 Secretaria Municipal de Turismo R$ 1.997.500,00
15.00 Secretaria Municipal de Transportes Internos R$ 7.552.000,00
16.00 Guarda Civil R$ 14.987.000,00
17.00 Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes R$ 14.376.400,00
18.00 Secretaria Municipal da Indústria e do Comércio R$ 1.197.600,00
19.00 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras R$ 8.388.200,00
20.00 Secretaria Municipal do Trabalho e Renda  R$ 1.260.000,00
TOTAL  R$ 268.997.100,00

1.2 - Despesas dos órgãos de Administração Indireta:

31.00 Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba R$ 17.967.300,00
32.00 Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba R$ 75.813.676,00
35.00 Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba  R$ 1.044.000,00
TOTAL R$ 94.824.976,00

1.3 - Poder Legislativo:

01.00 Câmara de Vereadores de Piracicaba R$ 13.210.000,00
TOTAL R$ 13.210.000,00

2) ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL:

01.01 Câmara de Vereadores de Piracicaba R$ 785.000,00
06.00 Secretaria Municipal de Finanças R$ 13.919.000,00
07.00 Secretaria Municipal de Educação R$ 2.700.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social R$ 15.575.000,00
14.00 Secretaria Municipal de Saúde R$ 119.616.808,00
32.00 Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba R$ 2.766.000,00
34.00 Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba R$ 11.017.000,00
TOTAL R$ 166.378.808,00

3) ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO:

33.00 Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba R$ 11.930.000,00
TOTAL R$ 11.930.000,00
  
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS R$ 555.340.884,00

II - DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO:

1 - DESPESAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA:

03 Essencial à Justiça R$ 1.451.000,00
04 Administração R$ 74.519.000,00
06 Segurança Pública R$ 1.545.500,00
08 Assistência Social R$ 19.105.000,00
09 Previdência Social R$ 14.180.000,00
10 Saúde R$ 119.616.808,00
11 Trabalho R$ 1.247.000,00
12 Educação R$ 89.034.900,00
13 Cultura R$ 4.261.000,00
15 Urbanismo R$ 25.854.900,00
17 Saneamento R$ 1.100.000,00
18 Gestão Ambiental R$ 29.844.000,00
19 Ciência e Tecnologia R$ 600,00
20 Agricultura R$ 2.808.000,00
22 Indústria R$ 893.500,00
23 Comércio e Serviços R$ 1.283.500,00
26 Transporte R$ 1.049.000,00
27 Desporto e Lazer R$ 6.241.200,00
28 Encargos Especiais R$ 25.773.000,00
99 Reserva de Contingência R$ 1.000.000,00
TOTAL R$ 420.807.908,00

2 - CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA:

01 Legislativa R$ 13.971.000,00
28 Encargos especiais R$ 24.000,00
TOTAL R$ 13.995.000,00

3 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:

3.1 - Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba:

09 Previdência social R$ 2.766.000,00
17 Saneamento R$ 72.868.516,00
28 Encargos especiais R$ 2.227.580,00
99 Reserva de contingência R$ 717.580,00
TOTAL R$ 78.579.676,00

3.2 - Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba:

09 Previdência social R$ 9.229.000,00
28 Encargos especiais R$ 1.788.000,00
TOTAL R$ 11.017.000,00
3.3 - Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba:

12 Educação R$ 17.808.576,00
99 Reserva de Contingência R$ 158.724,00
TOTAL R$ 17.967.300,00

3.4 - Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba:

04 Administração R$ 655.000,00
15 Urbanismo R$ 389.000,00
TOTAL R$ 1.044.000,00

3.5 - Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba:

16 Habitação R$ 11.930.000,00
TOTAL R$ 11.930.000,00

TOTAL GERAL DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO R$ 555.340.884,00

Art. 4º Por conta da quantia fixada para o Poder Legislativo nos quadros analíticos constantes do ANEXO 02 e respectivos sub-anexos, fica o Poder Executivo autorizado a despender, sob a requisição da Presidência da Câmara de Vereadores de Piracicaba, a quantia estabelecida, a fim de atender às despesas de seu funcionamento, nos termos do art. 168 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar por decreto, créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do total das receitas efetivamente arrecadadas, de acordo com o art. 7º, inciso I, combinado com o art. 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, ratificados pelo § 8º do art. 165 da Constituição Federal.

Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar por decreto, a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, até o limite de 10% (dez por cento) do total das receitas efetivamente arrecadadas, nos termos do que dispõe o art. 167, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que obedeça aos dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal.

Art. 7º O Poder Executivo não poderá anular parcial ou totalmente as dotações orçamentárias da Câmara de Vereadores de Piracicaba para suplementação de qualquer outro órgão ou secretaria, sem prévia autorização legislativa.

Art. 8º O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de governo e entidades privadas, para o desenvolvimento de programas prioritários nas diferentes áreas de sua competência, bem como, conceder ajuda financeira a entidades assistenciais e outras por meio de subvenções, auxílios e contribuições.

§ 1º Os convênios, subvenções, auxílios e contribuições poderão ser concedidos desde que apresentado plano de trabalho contendo metas objetivas em consonância com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e atendendo as normas estabelecidas na Instrução Normativa do Sistema de Controle Interno Nº. 01/06.

§ 2º Fica vedada à concessão de ajuda financeira às entidades que não prestarem contas dos recursos anteriormente recebidos, assim como as que não tiverem suas contas aprovadas pelo Executivo Municipal.

Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar transferência financeira para o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Públicos Municipais de Piracicaba - IPASP, Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba – IPPLAP e Empresa Municipal Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba – EMDHAP.

Parágrafo único O repasse financeiro aos órgãos da administração indireta, conforme caput deste artigo será efetuado pelo Poder Executivo em épocas próprias até os limites das dotações orçamentárias vinculadas aos recursos do Tesouro.

Art. 10. Os Fundos Especiais constantes do orçamento fiscal, somente poderão ter as suas despesas realizadas até o montante correspondente ao efetivo ingresso das respectivas receitas.

§ 1º Para efeito do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo suplementará, se necessário, as dotações vinculadas aos Fundos Especiais, até o limite de suas efetivas arrecadações.

§ 2º As suplementações de que trata o parágrafo anterior não serão contabilizadas, para efeito do cálculo dos percentuais aludidos nos art. 5° e 6° desta Lei.

Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a fazer uso do que dispõe o art. 66 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de créditos nos termos da legislação em vigor.

Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008.

BARJAS NEGRI
Prefeito Municipal

EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA

Egrégia Câmara,

  Estamos encaminhando para apreciação dos Nobres Edis projeto de lei que "orça a receita e fixa a despesa do Município de Piracicaba para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências".

   Preliminarmente, importante esclarecer que o presente projeto visa atender ao disposto no inciso III, do art. 1º – Das Disposições Transitórias, da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, sendo elaborado em consonância com os dispositivos legais constantes desta Lei Orgânica, do art. 165 da Constituição Federal, do art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Federal nº 4.320//64.

   Ademais, visando subsidiar a análise de seu conteúdo e a compreensão dos elementos que nortearam sua elaboração, passamos a expor o que segue:

PARÂMETROS MACROECONÔMICOS

   O Orçamento da União foi apresentado ao Congresso Nacional estimando que em 2008 o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro crescerá 5,0% (cinco por cento) e que a inflação média será da ordem de 4,0% (quatro por cento), segundo o IPCA. Em consonância com as diretrizes para a economia brasileira, o presente orçamento adota como parâmetro para estimar suas principais receitas tributárias, as mesmas taxas de crescimento do PIB e da inflação para a economia brasileira durante 2008, respeitando as peculiaridades da economia paulista e de Piracicaba, que cresceram acima da média nacional.

   A análise da atual conjuntura econômica brasileira sinaliza que o Banco Central irá manter a atual política monetária, concomitantemente à estabilização dos preços, com expectativa de crescimento econômico para 2007 na ordem de 4,7% (quatro virgula sete por cento).

   Para o exercício de 2008, os indicadores de inflação, de acordo com a meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), deverão situar-se em 4,0% (quatro por cento) - baseado no indicador IPCA.

   A variação da taxa de câmbio em 2008, ainda de acordo com o Banco Central, deverá se situar em patamar anual próximo a 1,98% (um virgula noventa e oito por cento).

   A nível municipal trabalhou-se com as projeções macroeconômicas acima citadas, o realizado das receitas e despesas até 30 de agosto de 2007 e previsão de realização até dezembro de 2007 e suas respectivas projeções para 2008.

ORÇAMENTO GLOBAL

   O Orçamento Global do Município é composto por órgãos da Administração Direta e Indireta, sendo que na Administração Direta estão incluídos a Câmara Municipal, a Procuradoria Geral, a Guarda Civil e as Secretarias Municipais.

   Já na Administração Indireta estão incluídos o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba, a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba, o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba, o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba.

   O Orçamento Global totaliza R$ 555.340.884,00 (quinhentos e cinquenta e cinco milhões, trezentos e quarenta mil e oitocentos e oitenta e quatro reais), assim distribuídos:

ÓRGÃO VALOR (R$)
1. Administração Direta 444.768.908
     Prefeitura do Município de Piracicaba 444.768.908
2. Administração Indireta 110.571.976
     Fundação Municipal de Ensino - FUMEP 17.967.300
     Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE 78.579.676
     Empresa Mun. Desenv. Habitacional Piracicaba - EMDHAP 7.090.000
     IPASP 6.935.000
    Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba - IPPLAP -
Total do Município 555.340.884

DESPESAS POR ÓRGÃO

   Visando fornecer maiores esclarecimentos acerca da aplicação dos recursos municipais, apresentamos a seguir, a descriminação dos gastos das Administrações Direta e Indireta no valor de R$ 555.340.884,00 (quinhentos e cinquenta e cinco milhões, trezentos e quarenta mil e oitocentos e oitenta e quatro reais).

1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ÓRGÃO VALOR (R$) %
 Câmara Municipal 13.995.000 3,22
 Secretaria Municipal de Governo 3.996.500 0,92
 Procuradoria Geral 18.386.000 4,23
 Secretaria Municipal de Administração 11.572.500 2,66
 Secretaria Municipal de Finanças 31.949.000 7,35
 Secretaria Municipal de Educação 98.028.900 22,55
 Secretaria Municipal de Obras 28.120.000 6,47
 Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social 15.575.000 3,58
 Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 5.544.000 1,28
 Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente 32.285.500 7,43
 Secretaria Municipal da Ação Cultural 5.975.000 1,37
 Secretaria Municipal de Turismo 1.997.500 0,46
 Secretaria Municipal de Saúde 119.616.808 27,51
 Secretaria Municipal de Transportes Internos 7.552.000 1,74
 Guarda Civil 14.987.000 3,45
 Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes 14.376.400 3,31
 Secretaria Municipal da Indústria e do Comércio 1.197.600 0,28
 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Ativ. Motoras 8.388.200 1,93
 Secretaria Municipal do Trabalho e Renda 1.260.000 0,29
 TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 434.802.908 100%

2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

ÓRGÃO VALOR (R$) %
 Fundação Municipal de Ensino - FUMEP 17.967.300 14,91
 Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE 78.579.676 65,19
 EMDHAP 11.930.000 9,90
 IPASP 11.017.000 9,14
 IPPLAP 1.044.000 0,87
 TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 120.537.976 100%

 TOTAL GERAL DA DESPESA 555.340.884

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

   A Receita Total da Administração Direta para 2008 é de R$ 444.768.908,00 (quatrocentos e quarenta e quatro milhões, setecentos e sessenta e oito mil, novecentos e oito reais), com um crescimento nominal de 15,4% (quinze virgula quatro por cento) em relação à Receita Total prevista para 2007.

   As cinco principais receitas tributárias e de transferências (ICMS, ISS, IPVA, IPTU e FPM) representam o montante de R$ 316.501.000,00 (trezentos e dezesseis milhões e quinhentos e um mil reais), percentual de 71,1% (setenta e um virgula um por cento) de toda receita, as quais vem apresentadas da seguinte forma:

RECEITA PREVISÃO ANUAL 2008 (R$)
ICMS 152.000.000
ISS 55.501.000
IPVA 39.000.000
IPTU 37.000.000
FPM 33.000.000
Total 316.501.000

   O Fundo Municipal de Saúde que recebe recursos vinculados do Ministério da Saúde tem sua receita estimada em R$ 45.305.000,00 (quarenta e cinco milhões, trezentos e cinco mil reais), representando 10,2% (dez virgula dois por cento) do total e, o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico – FUNDEB tem sua receita estimada em R$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de reais), representando 6,9% (seis virgula nove por cento) do total previsto.

   Todas as demais receitas no valor de R$ 51.962.908,00 (cinquenta e um milhões, novecentos e sessenta e dois mil e novecentos e oito reais), representam 11,8% (onze virgula oito por cento) do total previsto.

ANÁLISE DA RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

   As receitas no exercício de 2007 vêm apresentando desempenho superior ao estimado quando da elaboração do orçamento, em setembro de 2006. De uma estimativa inicial de arrecadação, referente à Administração Direta, da ordem de R$ 389.302.300,00 (trezentos e oitenta e nove milhões, trezentos e dois mil e trezentos reais), a arrecadação efetiva até o mês de agosto de 2007, sinaliza um montante próximo a R$ 410.000.000,00 (quatrocentos e dez milhões de reais) até o encerramento deste exercício.

   A respeito das projeções das principais fontes de receitas municipais, o desempenho têm se apresentado acima das estimativas realizadas em 2007: a arrecadação proveniente dos repasses do ICMS, prevista em R$ 132.000.000,00 (cento e trinta e dois milhões de reais) em 2007, deve superar a marca dos R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais) no atual exercício, sendo projetada, para 2008, uma arrecadação de R$ 152.000.000,00 (cento e cinqüenta e dois milhões de reais), ou seja, 8,5% (oito virgula cinco por cento) de elevação sobre a nova previsão de 2007 - projeção que fica dentro dos parâmetros macroeconômicos de elevação do crescimento do PIB, que é de 5,0% (cinco por cento) e da expectativa de inflação de 4,0% (quatro por cento), e considerando, também, o aumento no índice de participação do município de 0,88264581 em 2005 para 0,89770967 para 2006, ano base para previsão de 2008.
 
   Sobre o ISSQN, também a arrecadação prevista para 2007 no orçamento inicial situa-se abaixo da previsão para encerramento do ano, próximos ao montante de R$ 51.000.000,00 (cinqüenta e um milhões reais), para 2008 a arrecadação prevista é de R$ 55.501.000,00 (cinqüenta e cinco milhões e quinhentos e um mil reais), demonstrando uma variação positiva de 8,8% (oito virgula oito por cento) - elevação esta proveniente das expectativas macroeconômicas citadas e das ações e mecanismos de inteligência fiscal que estão sendo implantadas, baseadas principalmente na ampliação das bases cadastrais e modernização das ações de arrecadação.

   A respeito do IPTU, estima-se uma arrecadação, para 2008, de R$ 37.000.000,00 (trinta e sete milhões de reais), contra receita da ordem de R$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de reais), prevista para 2007, significando uma elevação de 8,8% (oito virgula oito por cento), provenientes da atualização no cadastro de contribuintes e ampliação da base de lançamento, diminuição dos índices de inadimplência embasado nos processos de renegociação e parcelamento de débitos, bem como na expectativa de inflação.

   Em relação ao IPVA, estima-se uma arrecadação para 2008 de R$ 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de reais), contra receita de R$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de reais) prevista para 2007, justificado através do aumento expressivo no número de licenciamento de veículos e da correção da alíquota do imposto, significando uma elevação de 14,7% (quatorze virgula sete por cento) sobre a previsão de realização de 2007.
   Já em relação ao FPM, a previsão considera além dos parâmetros macroeconômicos citados, o aumento de 1% (um por cento) no repasse aprovado em emenda constitucional e deve atingir para 2008 uma receita de R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais).

   Destaca-se também o esforço que a Administração vem realizando para manter a cobrança dos débitos inscritos em dívida ativa, inclusive dos maiores credores do município, com a estimativa de arrecadação para 2008 da ordem de R$ 15.500.000,00 (quinze milhões e quinhentos mil reais).

DESPESAS DA ÁREA SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

   As despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino estão acima dos limites mínimos de 25% (vinte e cinco por cento) das receitas com impostos e transferências constitucionais determinados pela Constituição Federal. O orçamento da Secretaria Municipal de Educação em 2007 era de R$ 85.623.708,00 (oitenta e cinco milhões, seiscentos e vinte e três mil e setecentos e oito reais) passa para R$ 98.028.900,00 (noventa e oito milhões, vinte e oito mil e novecentos reais), em 2008, com um crescimento de 14,5% (quatorze virgula cinco por cento).

   As despesas com saúde também são superiores ao mínimo de 15% (quinze por cento) dos impostos e transferências constitucionais determinados pela Emenda Constitucional nº. 29, atingindo em 2008, o percentual de 21,2% (vinte e um virgula dois por cento). O orçamento da Secretaria de Saúde é de R$ 119.616.808,00 (cento e dezenove milhões, seiscentos e dezesseis mil, oitocentos e oito reais) em 2008.

   O crescimento dos orçamentos das Secretarias Municipais de Esporte, Lazer e Atividades Motoras - SELAM, da Ação Cultura - SEMAC e do Desenvolvimento Social - SEMDES foram muito expressivos em 2006 e continuam a crescer em 2007, demonstrando grande preocupação da Administração com gastos da área social. Em 2008, haverá o incremento da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, com um orçamento próprio de R$ 1.260.000,00 (um milhão e duzentos e sessenta mil reais). No conjunto, os orçamentos dessas secretarias cresceram 92,3% (noventa e dois virgula três por cento) em relação aos últimos três anos e 16,2% (dezesseis virgula dois por cento) em relação a 2007, apresentando a seguinte composição, conforme quadro a seguir:

Orçamento Inicial Proposto – inclusive Fundos Próprios
Secretarias Selecionadas – 2005 a 2008 (R$)

SECRETARIA 2005  2006 2007 2008
SELAM 3.616.850 6.990.000 8.138.943 8.388.200
SEMAC 2.693.201 3.784.000 4.811.000 5.975.000
SEMDES 9.913.598 12.653.266 13.895.030 15.572.500
SEMTRE - - -  1.260.000
TOTAL 16.223.649 23.427.266 26.844.973 31.195.700

PARTICIPAÇÃO POPULAR
 
   A população teve importante participação na decisão do presente orçamento. A Administração Municipal realizou audiências públicas com dezenas de entidades como diretorias de centros comunitários, associações de moradores, comissões de bairros, clubes de serviços, sindicatos, entidades de classes, dentre outros. Nessas audiências, foram apresentadas e debatidas as mais importantes reivindicações, que depois de estudadas as viabilidades técnicas, muitas foram incorporadas ao orçamento. O mesmo aconteceu com as reivindicações apresentadas nas assembléias de bairros.
 
   A prioridade dada ao Orçamento Participativo mereceu um destaque especial. Durante os meses de maio a agosto do presente ano de 2007, foram realizados os encontros regionais, sendo no total de 15 (quinze) Plenárias Regionais, dais quais 03 (três) na região Leste, Norte, Oeste e Sul, 02 (duas) na Região Rural e 01 (uma) na Região Central, com ampla participação e debates a respeito das sugestões apresentadas. Destaca-se nesses encontros o elevado grau de objetividade e envolvimento dos participantes estabelecendo um canal facilitador e de apontamento para desenvolvimento de ações nas áreas de gestão administrativa, educação, infra-estrutura, cultura, esporte e social, meio ambiente e agricultura, saúde e segurança.

   Com respaldo nessa rica fonte de sugestões provenientes dos encontros regionais e das audiências, a Administração Municipal tem buscado equalizar a peça orçamentária com as demandas apresentadas.
 
   A seguir, apresentamos relação dos principais projetos vindos das demandas do Orçamento Participativo:

COD. PROJETO  VALOR (R$)
1037 PAVIMENTAÇÃO DE PEQUENOS TRECHOS – OP 300.000
1046 SANEAMENTO GERAL – GALERIAS/DRENAGEM – OP 1.100.000
1133 CONSTR/REFORMA DE CAMPOS FUTEBOL – OP 70.000
1134 CAMPOS DE AREIA – OP 75.000
1135 ÁREAS DE LAZER – OP 200.000
1139 REVITALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PARQUINHOS – OP 110.000
1141 IMPLANTAÇÃO DE CENTRO SOCIAL / VAREJÃO – OP 300.000
1142 REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS – OP 100.000
1146 AMPLIAÇÃO / REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE – OP 180.000
1202 PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO – OP 450.000
1203 ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE PEQUENOS TRECHOS – OP 50.000
1204 REVITALIZAÇÃO/CONSTR. DE PRAÇAS E CALÇADAS – OP 150.000
1205 REFORMA/AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS ED. INFANTIL – OP 300.000
1206 EQUIPAMENTOS PARA PATRULHAMENTO G. CIVIL – OP 100.000
1207 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL – OP 500.000
1208 IMPLANTAÇÃO / REVITALIZAÇÃO DE PARQUES / JARDINS – OP 50.000
1209 INTERVENÇÕES VIÁRIAS – OP 150.000
1210 IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS POLIESPORTIVOS – OP 50.000
  T O T A L 4.235.000

A SITUAÇÃO ATUAL E AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PARA 2008

   Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e cônscio de sua responsabilidade social, a Administração Municipal vem agindo decisivamente na busca do equilíbrio financeiro, desencadeando um amplo processo de readequação, contenção de despesas, racionalização de gastos e ampliação das suas receitas para os exercícios financeiros seguintes.

   Em 2007, manteve-se a política de contenção de despesas, o contingenciamento de 5% (cinco por cento) nas despesas de custeio, controle na realização de horas extraordinárias, o estabelecimento de quotas máximas para o consumo de combustíveis e avanço no processo de modernização de compras. Em 2008, iremos manter a política de contenção de despesas, principalmente para fazer frente ao aumento do custeio, devido, principalmente, às novas contratações de servidores previstos, nas áreas de educação e saúde, e do aumento da manutenção de áreas públicas, serviços de limpeza, combustíveis, iluminação pública, medicamentos e outros.
 
   Do lado das receitas, a Administração Municipal no exercício de 2007 vem desenvolvendo ações que objetivam, em primeira instância, aumentar o potencial de arrecadação do município, através de um processo de ampliação de bases cadastrais, especificamente no que se refere ao ISSQN e ao IPTU. Em segundo lugar, a municipalidade objetiva a recuperação de ativos financeiros inscritos em Dívida Ativa, de forma a garantir a justiça fiscal, necessária tanto ao equilíbrio das contas públicas quanto ao princípio da moralidade frente à maioria dos contribuintes adimplentes com o fisco municipal.

ALTERAÇÕES E ADEQUAÇÕES

   RECEITAS – As receitas municipais sofreram um acréscimo da ordem de R$ 19.422.689,00 (dezenove milhões, quatrocentos e vinte e dois mil e seiscentos e oitenta e nove reais) em relação às Metas Fiscais da LDO para 2008, devido os fatores relatados anteriormente, distribuídos da seguinte forma:

ÓRGÃO LDO 2008 ORÇADO 2008 DIFERENÇA (R$)
PREFEITURA 430.000.000 444.768.908 14.768.908
FUMEP 17.967.025 17.967.300  275
SEMAE 71.306.000 78.579.676 7.273.676
EMDHAP 9.710.170 7.090.000 -2.620.170
TOTAL 528.983.195,00 548.405.884,00 19.422.689

   DESPESAS – As diferenças entre os valores constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias e os apresentados na peça orçamentária são os seguintes:

CATEGORIAS LDO 2008 ORÇADO 2008 DIFERENÇA (R$)
DESPESAS CORRENTES 449.208.433 466.427.342 17.218.909
DESPESAS DE CAPITAL 83.591.182 87.037.238 3.446.056
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.118.580 1.876.304 -1.242.276
CONSOLIDAÇÃO GERAL 535.918.195 555.340.884 19.422.689

   ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA – Em face das alterações legais aludidas pelo FUNDEB e demandas organizacionais necessárias ao bom funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e da tramitação de projeto lei de instituição do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Piracicaba, foi modificada a Estrutura Orçamentária da Administração Direta referente ao órgão 07010 e incluído o órgão 06710 conforme abaixo:

Órgão 06710 Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal - FUNGAPPP
Unidade Orçamentária 06711 FUNGAPPP
Órgão 07010 Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária 07011 Educação Básica
Unidade Orçamentária 07012 FUNDEB
Unidade Orçamentária 07013 Administração Geral
Unidade Orçamentária 07014 Recursos Adicionais da Educação
Unidade Orçamentária 07015 Educação Geral

AUSTERIDADE E COMPROMISSOS

   É compromisso dessa Administração a busca da austeridade nos gastos públicos e a obtenção do equilíbrio financeiro e orçamentário das contas públicas. Visando este objetivo, partimos do princípio, como em qualquer planejamento, que é função da administração pública mobilizar os recursos financeiros, humanos e materiais para que possa melhor cumprir suas finalidades.

   Sobre os recursos financeiros, os objetivos, além da busca do reequilíbrio financeiro da Prefeitura, serão o de atingir o máximo de justiça fiscal, a transparência nos gastos e a desburocratização dos diversos tipos de cobranças.

   Para isso estão sendo necessárias várias ações no sentido de informatizar ao máximo os cadastros da Prefeitura, emitir em prazo adequado os carnês ou guias de recolhimento a todos os contribuintes, facilitar o acesso dos contribuintes às suas contas na Prefeitura, propiciar o acesso dos cidadãos, pela internet, para emitir carnês e guias de diversos pagamentos, reduzindo as conhecidas filas na Prefeitura, tornar eficiente as cobranças de todos os tributos e preparar o quadro de pessoal para cumprir suas tarefas nesse novo quadro.

   No que se refere aos recursos humanos, a tarefa é adequar a quantidade e composição dos servidores públicos às necessidades das diversas áreas de atuação da Prefeitura, ação que a Administração tem perseguido, principalmente, através da contratação de professores e profissionais ligados à área da saúde. Em consonância com essa preocupação, estamos adequando a infra-estrutura física da Prefeitura e de prédios públicos (edifícios, ambientes, mobiliário, informática, telefonia, veículos, máquinas) para melhorar o ambiente de trabalho, valorizar o servidor público e dotar os servidores das condições necessárias para executar as suas tarefas.

  Quanto aos recursos materiais, além dos enunciados acima, uma outra grande preocupação é disponibilizar os materiais de consumo e demais insumos para que as atividades ocorram sem interrupção e com melhoria da qualidade da prestação de serviços à população, com aprimoramento e racionalização de nossas compras, com implantação de novos processos (licitação por pregão eletrônico e presencial).  Nossa meta é evitarmos desperdícios e valorizar os recursos públicos, dentro da linha de transparência e eficiência da gestão pública. 

   Para 2008, a Administração Municipal estará melhorando a qualidade dos serviços prestados à população, ao mesmo tempo em que amplia a oferta de serviços, principalmente na área social como saúde, educação, esportes e lazer, cultura, desenvolvimento social e segurança. Merece destacar os investimentos previstos nos equipamentos urbanos, principalmente na saúde, educação, infra-estrutura viária, de pavimentação asfáltica, de iluminação pública, transporte coletivo, saneamento e habitação.

   A título de ilustração apresentamos a seguir, a relação de vinte projetos, que concentram a maior parte dos investimentos previstos no orçamento de 2008.

PROJETOS SELECIONADOS

1 AMPL/REFORMA SIST. COLETA/TRANSP/TRAT. ESGOTO 12.073.386,00
2 AMPLIAÇÃO DA VIGILÂNCIA ELETRÔNICA 550.000,00
3 AMPLIAÇÃO E REFORMA SISTEMA CAPTAÇÃO DE ÁGUA 3.985.290,00
4 EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS 275.000,00
5 HABITAÇÃO: CASA PRÓPRIA E URBANIZAÇÃO 6.925.000,00
6 IMPLANTAÇÃO BIBLIOTECA DE ENSINO E CULTURA 1.001.000,00
7 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 1.170.000,00
8 INFRA-ESTR. EM NÚCLEOS HABITACIONAIS / REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS 700.000,00
9 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 2.150.000,00
10 POUPA TEMPO REGIONAL 500.000,00
11 PROJ. OBRAS - ARTE E VIADUTOS 2.300.000,00
12 PROJ. OBRAS – ENERGIA ELETRICA / ILUM. PÚBLICA 450.000,00
13 PROJ. OBRAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO 570.000,00
14 PROJ. OBRAS - INFRA-ESTRUTURA / REMOD. VIÁRIA 4.300.200,00
15 PROJ. OBRAS - PROMOÇÃO SOCIAL 500.000,00
16 PROJ. OBRAS PARQUES/PRAÇAS/ÁREAS DE LAZER 750.000,00
17 PROJ. OBRAS - EDUCAÇÃO INFANTIL/FUNDAM/ESPECIAL 4.684.100,00
18 PROJ. OBRAS - ENGENHO CENTRAL 600.000,00
19 REALIZAÇÃO DO 72º JOGOS ABERTO DO INTERIOR 1.258.000,00
20 RECUP/IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 650.000,00

  Assim, diante de todo o acima exposto e da grande importância da peça orçamentária na administração da Cidade de Piracicaba é que apresentamos o presente Projeto de Lei, contando com o beneplácito dos Nobres Vereadores para sua aprovação por UNÂNIMIDADE!

  Piracicaba, 27 de setembro de 2007.

BARJAS NEGRI
Prefeito Municipal

MARTIM VIEIRA MTB 21.939
FOTO: FABRICE DESMONTS MTB 21.939