Poderá ser antecipada para 1º de dezembro a atualização em 3,16% da tabela salarial dos servidores públicos municipais, com o pagamento da última parcela da recomposição referente à inflação acumulada nos dois anos em que a categoria ficou sem ter seus vencimentos reajustados por causa da pandemia da covid-19.

O congelamento imposto pela lei complementar federal 173/2020, que atingiu todo o funcionalismo público no país enquanto esteve em vigor, resultou em perdas salariais aos servidores em Piracicaba, que deixaram de ter a reposição da inflação incidente entre março de 2019 e fevereiro de 2021.

A proposta do Executivo municipal no projeto de lei 199/2023, pautado para ser analisado em primeira discussão pela Câmara na segunda-feira (6), é antecipar a última —de 3,16%, prevista para março de 2024— das três parcelas que compõem o acordo firmado pelo governo com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba no início deste ano: a primeira, de 5,92%, foi paga em março e a segunda, de 3,17%, em julho.

Devido ao regime de urgência solicitado pelo Executivo e aprovado pelos vereadores na última segunda-feira (30), o projeto de lei 199/2023 teve a tramitação na Câmara acelerada e recebeu parecer conjunto favorável, já na terça-feira (31), das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, o que o tornou apto para ser relacionado para votação em plenário.

A pauta da Ordem do Dia da 63ª Reunião Ordinária conta com outras 15 proposituras: um projeto de decreto legislativo, cinco moções, cinco requerimentos, três projetos de lei e o projeto de lei complementar 9/2023, do Executivo, que revoga do Sistema Tributário Municipal a hipótese de incidência do ITBI sobre a aquisição de imóveis por usucapião.

A sessão ainda deve ter, no Primeiro Expediente, o uso da Tribuna Popular por Wilson João Trindade, que falará sobre o tema "Piracicaba sem fome".

Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube) e pela Rádio Câmara Web. A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.