03 DE DEZEMBRO DE 2021
Projeto de lei 253/2021, do Executivo, será apreciado na próxima segunda-feira (6), durante a 50ª reunião ordinária.
Reunião acontece, segunda-feira (6), a partir das 19h30, no Plenário "Francisco Antonio Coelho"
A Câmara Municipal de Piracicaba vota, na segunda-feira (6), o projeto de lei 253/2021, do Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, a partir da Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP), para o recebimento de recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar e que se destinarão à aquisição de uma viatura para a Guarda Civil Municipal.
De acordo com a propositura, o convênio renderá o envio de R$ 149.466.67 em recursos ao Município, que foram aprovados no Orçamento do Estado a partir de uma emenda do deputado estadual Alex de Madureira (PSD). Na justificativa do PL, o prefeito Luciano Almeida (Democratas) destaca que o veículo será utilizado às ações realizadas pela GCM, como atendimento a ocorrências e auxílio à Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
A apreciação da matéria será em primeira discussão durante a 50ª reunião ordinária, que começa às 19h30, no Plenário “Francisco Antonio Coelho”, quando também serão apreciados, em discussão única, o projeto de decreto legislativo 54/2021; as moções 256/2021, 257/2021, 258/2021, 259/2021, 260/2021 e 261/2021; e os requerimentos 1053/2021, 1058/2021 e 1059/2021.
Em segunda discussão, estão previstos os projetos de lei 201/2021, 202/2021, 211/2021 e 224/2021. Ainda em primeira discussão, estão os PLs 193/2021, 197/2021, 255/2021, 260/2021 e 261/2021.
Está previsto o uso da tribuna popular por Wilson Trindade, que falará sobre evento de arrecadação de brinquedos no varejão da Vila Fátima, no dia 12 de dezembro; Daniela Aparecida Franco, que tratará de “deficiência, a dificuldade que temos para levar no tratamento”; e José Edvaldo Brito, que discorrerá sobre “transporte público municipal e a nova licitação”.
A reunião ordinária será transmitida pela TV Câmara, nos canais 11.3, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo/Fibra, com retransmissão pelas mídias sociais, no Facebook e Youtube. No site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, é possível acompanhar pela Rádio Câmara Web. A partir das 20h, a transmissão começa na Rádio Educativa FM, no 105,9 e no www.educativafm.com.br.