A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou em primeira discussão o projeto de lei 30/2017, do Executivo Municipal, e autoriza a Prefeitura de Piracicaba a repassar R$ 750 mil ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) para investimentos no saneamento básico de favelas na cidade. A votação aconteceu durante a 40^a reunião ordinária, na noite desta quinta-feira (3), e ainda passará em segunda discussão antes de ser encaminhada para sanção do prefeito Barjas Negri.

De acordo com a justificativa ao PL, assinada pelo chefe do Executivo, a transferência garantirá recursos para implantação de redes de fornecimento de água, captação de esgoto e de galerias pluviais em favelas do município. Os investimentos também fazem parte da política de urbanização de comunidades da cidade. 

Ainda na justificativa ao PL, o prefeito Barjas Negri lembra que a intenção, com a transferência de recursos, é atender compromisso assumido com o Ministério Público para realizar a implantação de melhorias nas comunidades, “tanto na recuperação de áreas de preservação ambiental, conservação do solo, contenção de taludes, regularização fundiária e outros que são atribuições tanto da Emdhap (Empresaria de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) quanto do Semae”. 

Durante a tramitação do PL no Legislativo, além de passar pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), onde recebeu parecer favorável, a propositura também recebeu análise da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.