A Câmara Municipal de Piracicaba realiza nesta sexta-feira (24), a partir das 14 horas, a 1ª Reunião Extraordinária de 2023 para votar o projeto de lei 51/2023, do Executivo, que concede a recomposição salarial aos servidores públicos. De acordo com a propositura, o reajuste será de 5,92%, retroativo a 1º de março de 2023, e 3,17% que será aplicado aos vencimentos a partir de 1º de julho. 

De acordo com a justificativa do prefeito, o pagamento das perdas inflacionárias foi calculado com base nos indicadores de preço (IPC/Fipe, INPC/IBGE e IPCA/IBGE) referente ao período de março de 2022 a fevereiro de 2023. A propositura é resultado de acordo entre a Administração Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piracicaba e Região, que acatou a contraproposta do Executivo em assembleia realizada no último dia 16. 

O percentual que será aplicado em 1º de Julho foi decidido em assembleia do sindicato da categoria realizado em 12 de julho do ano passado, quando ficou decidido que as perdas inflacionárias entre março de 2019 a fevereiro de 2021 – período em que compreende o decreto federal que congelou os salários dos servidores durante a pandemia – seriam recompostas em três momentos: 3,17% em julho do ano passado, 3,17% em 2023 e, ainda, deverá ser incluído 3,16% para serem aplicados em março de 2024.

 PAUTA – A Pauta da Ordem do Dia da 1ª Reunião Extraordinária da Câmara também conta, em discussão única, com o projeto de decreto legislativo 68/2022, da Mesa Diretora, que regulamenta o processo administrativo de contratação pública no Legislativo; e os projetos de resolução 10, também da Mesa Diretora, que institui auxílio-saúde, e 11, que trata sobre mudança no benefício do vale-alimentação; e, em primeira discussão, projeto de emenda à lei orgânica 1/2023, da Mesa Diretora, que altera dispositivo legal para alteração em subsídios de agentes públicos do Município de Piracicaba. 

A reunião extraordinária acontece no Plenário “Francisco Antonio Coelho”, com entrada pela rua Alferes José Caetano, 834, Centro. A população pode acompanhar, presencialmente, da galeria, devendo se apresentar na recepção com documento com foto – espaço tem limite de lotação, por conta de medidas de segurança. Também pode ver os trabalhos legislativo, ao vivo, pela TV Câmara, nos canais 11.3 em TV aberta, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, com retransmissão pelas mídias sociais, no Facebook e Youtube, e no site oficial www.camarapiracicaba.sp.gov.br – onde é possível acompanhar a Rádio Câmara Web.

Os trabalhos legislativos também serão transmitidos pela Rádio Educativa FM, no 105,9 ou pelo site www.educativafm.com.br.