De autoria do vereador André Bandeira (PSDB), foi aprovado em discussão única, na 27ª Reunião Ordinária, o projeto de decreto legislativo 15/2023, que institui na Câmara a "Semana de Conscientização dos Direitos da Pessoa com Epilepsia", a ser realizada anualmente em março.

O parlamentar cita que o objetivo é divulgar informações e combater o preconceito contra as pessoas que convivem com a doença. A estimativa da Assistência à Saúde de Pacientes com Epilepsia é de que a condição neurológica atinja cerca de 3 milhões de pessoas no Brasil.

A doença é uma alteração do funcionamento cerebral causado pela emissão de sinais, descargas ou impulsos elétricos incorretos de neurônios. Também pode ocorrer como resultado de um distúrbio genético ou de uma lesão cerebral adquirida, como traumatismo ou acidente vascular cerebral, e pode atingir pessoas de todas as idades.

O "Purple Day", ou "Dia Roxo", é realizado mundialmente em 26 de março, num esforço internacional para conscientizar pessoas sobre a epilepsia e a necessidade de combater o preconceito contra a doença e seus portadores.