O projeto de lei 261/2017, do Executivo Municipal, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2018, deu entrada na Câmara de Vereadores de Piracicaba durante a 56ª reunião ordinária, na noite desta segunda-feira (2). Também foram protocolados os projetos de lei 260 e 259, ambos de 2017, que alteram o PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). 

No último dia 18, o prefeito Barjas Negri (PSDB) visitou a Câmara e entregou simbolicamente ao Legislativo, representado pelo presidente Matheus Erler (PTB) o projeto de lei que reduz em R$ 10 milhões a previsão orçamentária da Câmara para 2018. Agora, o PL inicia a tramitação pelas comissões até ser votado em plenário. 

A previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 1.693.091.100,00, o que envolve Administração Direta e Indireta, o que inclui repasses do Executivo a outros entes da Municipalidade. A Câmara poderia requerer R$ 47.882.700, ou 5% da Receita Tributária Ampliada de 2017, como determina o artigo 29-A da Constituição Federal.

No entanto, a presidência da Câmara, a Mesa Diretora e a Comissão de Finanças, em conjunto, definiram o corte total de R$ 9.962.700, o que significa um orçamento de R$ 37.920.000 em 2018, um corte de 26,27% do orçamento do Legislativo piracicabano.

A arrecadação das receitas no exercício atual de 2017 apresenta desempenho abaixo do estimado quando da elaboração do orçamento, em setembro de 2016, principalmente em relação aos repasses federal e estadual, representados pela quota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (União) e a quota-parte do ICMS e IPVA (Governo do Estado).

As expectativas são de que as projeções das principais receitas municipais tenham pouca recuperação em 2018.