A 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, nesta quinta-feira (20), será a primeira sob a nova dinâmica, instituída através da Resolução nº 5/2023, publicada na última terça-feira (18). A nova norma divide a reunião em três partes: o Primeiro Expediente, com duração de 45 minutos, destinado à entrada e à leitura de documentos e ao uso da Tribuna Popular; a Ordem do Dia, em que são discutidas e votadas as matérias da pauta, com duas horas de duração; e o Segundo Expediente, com duração máxima de 60 minutos, para as discussões livres dos vereadores.

Antes, a Câmara seguia os critérios previstos na resolução 7/2022, em vigência desde julho do ano passado, que consistia na Ordem do Dia e o Expediente, este último composto pela fala livre dos vereadores e Tribuna Popular. Com a mudança, portanto, os discursos dos cidadãos voltam a acontecer na primeira parte da reunião. As alterações foram propostas pelos vereadores Gustavo Pompeo (Avante) e Rai de Almeida (PT), através do projeto de resolução 6/2023, aprovado na última sessão.

Nesta quinta-feira, está previsto para ocupar a Tribuna Popular o orador Rodrigo Ribas Dias dos Reis, que vai abordar o tema “Autismo Infantil”.

Proposituras – A Pauta da Ordem do Dia da 21ª Reunião Ordinária conta, ao todo, com 22 proposituras. Em primeira discussão, está relacionado o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2022, que institui a adesão digital para projetos de iniciativa popular, com o objetivo de que essas proposituras possam contar com as assinaturas dos cidadãos por meio de formulário eletrônico.

Em regime de urgência, os vereadores devem votar, em segunda discussão, o projeto de lei 39/2023, que institui o regramento e as novas premiações para o Salão Internacional de Humor de Piracicaba; e o 43/2023, que promove alterações no quadro de pessoal da Prefeitura. Em primeira discussão, também em urgência, deve ser apreciado o PL 38/2023, que dispõe sobre a desincorporação de uma área do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), localizada no bairro Capim Fino, para futura destinação à ampliação do Distrito Industrial Uninorte.

Em discussão única, a Pauta apresenta o parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) ao PL 36/2023, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que dispõe sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos na rede básica de saúde e nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Além desse, há um projeto de decreto legislativo e um projeto de resolução que versam sobre a concessão de honraria e sobre o Regimento Interno da Casa.

A Pauta da Ordem do Dia traz ainda 11 requerimentos, dos quais sete são votos de congratulações e outros que pedem informações do Poder Executivo sobre questões ambientais, saúde e infraestrutura.

Em segunda discussão, os vereadores devem deliberar sobre o PL 249/2022, de autoria do vereador Ary Pedroso Jr. (Solidariedade), que dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica em maternidades; o PL 252/2022, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, que trata da denominação da sala de eventos da Pinacoteca; e o PL 6/2023, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, que trata da ampliação dos assentos para pessoas obesas em estabelecimentos do município. Em primeira discussão, está na pauta o PL 24/2023, de autoria do vereador Josef Borges (Solidariedade), que institui o Dia do Remo.

Os trabalhos legislativos poderão ser acompanhados, ao vivo, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube), pela Rádio Câmara Web e pela Rádio Educativa 105,9 FM.