A Câmara de Vereadores de Piracicaba se reúne extraordináriamente nesta quinta-feira, dia 13 de dezembro, às 14h00, para duas reuniões, sendo que após a ordinária, das 19h30 serão realizadas mais duas extraordinárias.

Dentre os projetos do Executivo será avaliado o repasse de R$ 97,5 mil, do Ministério das Cidades, além de alterações em convênio com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP. E, o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, o vereador João Manoel dos Santos (PTB) que dispõe sobre a denominação de próprio municipal no bairro Pacaembu.

PAUTA:

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 236/07 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que dispõe sobre denominação de próprio público localizado no bairro Pacaembu, neste Município.

Nº 280/07 - De autoria do Executivo, que altera dispositivos constantes da Lei . 4245/96, que "autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo para implantação e administração de um Núcleo de Desenvolvimento Empresarial - Projeto Incubadora e dá outras providências" e revoga a Lei nº 5553/05.

* Transfere para a ACIPI  o gerenciamento do Programa "Incubadoras de Empresas"

Nº 281/07 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio com a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, visando o recebimento de recursos financeiros, os quais se destinarão à melhoria das condições de habitabilidade de assentamentos precários e dá outras providências.

MARTIM VIEIRA MTB 21.939
FOTO: FABRICE DESMONTS MTB 22.946