A Câmara de Vereadores de Piracicaba realiza hoje (30) seis sessões extraordinárias para apreciação e votação dos projetos de lei complementar (PLC) nº 008/07 (uso e ocupação do solo), nº 015/07 (código de obras) e nº 016/07 (parcelamento do solo).

Anexos ao novo Plano Diretor de Desenvolvimento do município, os projetos precisam ser aprovados pela Câmara e sancionados pelo prefeito Barjas Negri (PSDB) até o dia 5 de setembro, quando o PDD entrará em vigor.

Até a tarde de ontem, às 17h00, 18 emendas haviam sido protocoladas nos PLCs de uso e ocupação do solo (16) e parcelamento do solo (2). O projeto que altera o código de obras não havia recebido nenhuma emenda.

As extraordinárias serão divididas pela reunião ordinária do Legislativo.

As três primeiras terão início às 14h, sendo que a primeira será utilizada pelo presidente do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), João Chaddad, e por técnicos da Procuradoria-Jurídica do município para explanação dos projetos e esclarecimento de possíveis dúvidas dos vereadores.

As outras três sessões convocadas pelo presidente da Câmara, vereador João Manoel dos Santos (PTB) começarão após o término da sessão ordinária.

O projeto de lei do Executivo que autoriza a concessão de serviços de alimentação e lazer na área do Parque do Mirante também está na pauta e deverá ser aprovado hoje pelo plenário.

P R É  -  P A U T A

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei Complementar

Nº 008/07 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre Uso e Ocupação do Solo do Município de Piracicaba.

Nº 15/07 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre as Normas para Edificações no Município de Piracicaba - Código de Obras.

Nº 16/07 - De autoria do Executivo, que disciplina o parcelamento do solo no Município de Piracicaba e dá outras providências.

Projetos de Lei

Nº 275/06 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a outorgar concessão(ões) de uso oneroso(s) das áreas localizadas no Parque do Mirante, visando a exploração das atividades de bar,  lanchonete, restaurante, teleférico e outras atividades de lazer nas referidas áreas, precedida da execução de obras de reforma e adaptação do local e dá outras providências COM:

PARECER CONTRÁRIO DA C.L.J.R. À EMENDA 01 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA
EMENDA 02 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA
EMENDA 03 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL
SUBEMENDA 01 À EMENDA 03 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL
EMENDA 04 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA
EMENDA 05 - DE AUT. DO VER. GUSTAVO HERRMANN
EMENDA 06 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA
EMENDA 07 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA
EMENDA 08 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA
EMENDA 09 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA
EMENDA 10 - DE AUT. DO VER. GUSTAVO R. HERRMANN
PARECER CONTRÁRIO DA C.L.J.R. À EMENDA 11 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA

Nº 136/07 - De autoria do Executivo, que altera a Lei nº 5684/06, no que tange aos dispositivos legais inerentes à Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba - FUMEP. COM:

EMENDA 01 - DE AUT. DO VER. GUSTAVO HERRMANN
EMENDA 02 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA
EMENDA 03 - DE AUT. DO VER FAUSTO ROCHA

- Fim -

OBS: Com exceção do PL 275/06, as demais matérias terão seus pareceres exarados durante o transcorrer das reuniões.

Elaboração e foto: MARTIM VIEIRA MTB 21.939