O requerimento 80/2014, de autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante (PPS), foi aprovado na reunião ordinária de quinta-feira (6). Ao citar reportagem publicada em 31 de janeiro pelo jornal Gazeta de Piracicaba, o documento traz 19 questionamentos ao Executivo sobre rompimento do contrato com a empresa Tratenge, responsável pelas obras do Hospital Regional. 

Segundo o texto aprovado pelos parlamentares, a empresa alegou não possuir condições de continuar a obra e, mesmo após notificações, deixou de retomar os trabalhos. Com base no que foi noticiado pela imprensa, Carlinhos cita que a prefeitura fará a rescisão do contrato, como forma de preservar o município e possibilitar nova construtora para o término. Feita a abertura e conclusão de processo administrativo, haverá a rescisão unilateral do contrato pelo Executivo. 

Antes da votação do projeto, o expediente da reunião ordinária foi suspenso para que representantes do Executivo explicassem o rompimento do contrato. Estiveram presentes os secretários Arthur Ribeiro (Obras), Pedro Mello (Saúde) e Cláudio Bini, procurador do município. Confira o vídeo no link.

A propositura de Carlinhos traz 19 questionamentos:

1 - O rompimento unilateral é a melhor saída Jurídica? Por quê?

2 - Quando a empresa foi notificada pela redução do ritmo das obras?    

3 - Quais serviços que ainda faltam ser concluídos? Em caso positivo, indicar quais?

4 - Qual o valor do investimento para o término dos últimos serviços? Tem-se uma idéia de prazo?

5 - Será feita uma licitação exclusiva para estes últimos serviços? Qual o prazo?

6 - Quais as consequências para a empresa? A Prefeitura irá à Justiça contra a Tratenge?

7 - O contrato tem algum tipo de seguro, que garanta algum ressarcimento por prováveis prejuízos ao erário?

8 - Os trabalhadores já foram ou serão demitidos? A Prefeitura vai acompanhar este processo?

9 - A empresa arcará com as verbas rescisórias dos trabalhadores?

10 - Sabe-se qual o montante de dívidas que a empresa tem com os trabalhadores?

11 - Os fornecedores também foram prejudicados?

12 - As licitações anunciadas no ano passado: de serviços externos e instalação de equipamentos serão prejudicadas? 

13 - Qual o valor da obra até o momento?

14 - A Prefeitura, até o momento, cumpriu com todas as suas obrigações contratuais?

15 - Até o que foi executado da obra civil, a Prefeitura fez o pagamento à Tratenge, como contrato/planilha?

16 - Tem algum saldo a receber? Quanto (R$)?

17 - A paralisação poderá atrasar a conclusão das obras previstas para este ano?

18 - Há equipamentos a serem instalados no Hospital Público Regional?

19 - As verbas compromissadas pelo Estado para conclusão do Hospital serão prejudicadas?