Projeto de lei (142/12), de autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante (PPS), aprovado na reunião ordinária de ontem (25) institui a "Semana Municipal do Agente Comunitário de Saúde" e o "Dia do Profissional do Agente Comunitário de Saúde", no âmbito do Município de Piracicaba, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro.

Na justificativa do projeto, o vereador destaca que o Programa de Saúde da Família PSF foi concebido pelo Ministério da Saúde em 1994, embora se tenha notícia de que já nesta data, guardadas suas particularidades, haviam sido implantados em alguns municípios, entre eles, Niterói (RJ), em 1991; Itacarambi (MG), em 1993, entre outros. Desde então, tem sido uma das prioridades do governo federal, de alguns governos estaduais e municipais para reorganização dos serviços de saúde.

De acordo com o Ministério da Saúde, o PSF nasce, com o propósito de superação de um modelo de assistência à saúde, responsável pela "ineficiência do setor"; "insatisfação da população"; "desqualificação profissional"; "iniqüidades". O mesmo documento avalia que a assistência à saúde, tal como é praticada hoje é "marcada pelo serviço de natureza hospitalar, focalizado nos atendimentos médicos, tendo uma visão biologicista do processo saúde/doença, voltando-se prioritariamente para ações curativas".  Portanto, o Programa de Saúde da Família é a principal resposta que tem sido oferecida, no âmbito da assistência, pelos órgãos governamentais, à crise do modelo assistencial.

A consideração é que no Brasil os Agentes Comunitários de Saúde somam mais de 300.000 profissionais em 5.100 municípios. Eles são os principais responsáveis pela espetacular diminuição dos índices de mortalidade materno-infantil, doenças diarréicas, tuberculose, hanseníase, filariose, DSTs, dengue, acidente vascular cerebral (AVC), infarto e desnutrição infantil.

O Programa Nacional foi criado pelo Ministério da Saúde, em 1991, institucionalizando vivências empíricas em saúde, desenvolvidas em várias regiões do Brasil, contudo, isoladamente, tendo como foco comunidades em situação de vulnerabilidade à saúde. Em 1992, o PNACS teve a sua nomenclatura modificada, transformando-se em Programa de Agente Comunitário de Saúde – PACS, denominação que perdura até os dias atuais.
                                      
"Ser agente comunitário de saúde é, antes de tudo, ser alguém que se identifica, em todos os sentidos, com a sua própria comunidade, principalmente na cultura, linguagem, costumes; precisa gostar do trabalho. Gostar, principalmente, de aprender e repassar as informações, entender que ninguém nasce com destino de morrer ainda criança ou de ser burro. Nós vivemos conforme o ambiente. É obrigação dos agentes comunitários de saúde lutar e aglomerar forças em sua comunidade, município, estado e país, em defesa dos serviços públicos de saúde, pensar na recuperação e democratização desses serviços, entendendo que é o serviço público que atende à população pobre; é preciso torná-lo de boa qualidade. Precisamos lutar por outros fatores que são determinantes para a saúde como: trabalho, salário justo, moradia, saneamento básico, terra para trabalhar e participação nas esferas de decisão dos serviços públicos", disse.   

"A constatação é que atualmente, esse tipo de Programa encontra-se em fase de expansão, tanto em áreas rurais como em centros urbanos. Além disso, esses modelos vêm sendo, cada vez mais, implantados em grandes cidades e áreas metropolitanas, mantendo, as perspectivas de ampliação do acesso e de extensão de cobertura por serviços de saúde para parcelas específicas da população brasileira, de racionalidade técnica e econômica, de integralidade e humanização do atendimento, de participação popular em saúde, o estabelecimento de vínculos e a criação de laços de compromisso e de co-responsabilidade entre os profissionais de saúde e a população", concluiu o parlamentar, enfatizando que em Piracicaba, as primeiras equipes de saúde da família tiveram suas atividades iniciadas em dezembro de 1999, nas USF: Campestre; Eldorado I; Eldorado II; São Francisco e CECAP.

Martim Vieira Mtb 21.939
Foto: Emerson Pigosso Mtb 36.356