Portadores de doenças crônicas degenerativas, com dificuldades de locomoção terão a garantia de entrega domiciliar de medicamentos. A iniciativa é defendida em Piracicaba pelo vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), que na reunião ordinária da última quinta-feira (17) assegurou votação de seu projeto (74/09), aprovado em segunda-discussão e, em nova redação.

A Administração Municipal poderá realizar a entrega em domicílio, dos medicamentos constantes da rede pública, às pessoas com dificuldades de locomoção. O projeto requer período de seis meses, admitida  renovação, mediante nova requisição médica. Será observado cadastramento na Unidade de Saúde e, observado o prazo da prescrição médica.

O vereador Capitão Gomes defende o projeto como uma forma de assegurar às pessoas com dificuldades de locomoção, o recebimento, em suas residências, de medicamentos cuja distribuição esteja prevista na Rede Pública.

A consideração é que a saúde e a assistência social são direitos assegurados pela Constituição, que é categórica em afirmar, no Artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo, mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos aos acessos universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Capitão Gomes também ressalta que a organização das ações e serviços públicos de saúde deve observar a diretriz do atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas e serviços assistenciais. Sendo que, simultaneamente aos aspectos legais e sociais, há que se enfocar, em especial, o caráter altamente humanitário do projeto, pois irá aliviar o sofrimento daquelas pessoas com dificuldades de locomoção.

"É essencial a implantação desta proposta para a garantia de saúde das pessoas com dificuldades de locomoção e especialmente para evitar que fiquem privados do seu direito essencial à saúde, resguardando, desta forma, sua própria dignidade como seres humanos.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946