A Câmara Municipal de Piracicaba promove audiência pública para avaliação do parecer prévio favorável do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) às contas de 2018 da Prefeitura, referentes ao segundo ano do terceiro mandato do ex-prefeito Barjas Negri (PSDB). As discussões serão nesta quarta-feira (28), às 10h, no Plenário Francisco Antonio Coelho, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e redes sociais.

A audiência foi proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, composta pelos vereadores André Bandeira (PSDB), presidente; Acácio Godoy (PP), relator; e Paulo Campos (Podemos), membro. Eles são autores do requerimento 399/2021, aprovado em plenário no último dia 15.

O julgamento das contas do Executivo nesse período está no Portal da Transparência da Câmara, que disponibilizou para download todos os arquivos do parecer prévio do TCE. Cabe ao Legislativo municipal a palavra final sobre a aprovação ou não das contas do Executivo, conforme entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal). A Câmara deve colocar em votação o texto em até 90 dias, a contar do seu recebimento. O parecer deve ser emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento.

"Esta comissão deliberou por realizar uma audiência pública, convocando o atual secretário municipal de Finanças e convidando os ex-gestores públicos municipais do exercício financeiro de 2018 para virem prestar esclarecimentos ou proceder algum tipo de contestação sobre os apontamentos e recomendações que nortearam o parecer prévio exarado pelo Tribunal de Contas", explica a Comissão de Finanças e Orçamento.

PARTICIPAÇÃO - Presencialmente, estão convocados o secretário de Finanças, Artur Costa Santos, e convidados o ex-prefeito Barjas Negri, o ex-procurador-geral Milton Sérgio Bissoli e o ex-secretário de Finanças, José Admir Moraes Leite.

Como a participação presencial está restrita na Câmara, foram convidados o prefeito Luciano Almeida (DEM); o procurador-geral do município, Fábio Ferreira de Moura; o diretor-presidente do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento), Daniel Rosenthal; o diretor-presidente da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional), Sérgio Maluf Chaim; o presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), Maurício Oliveira; o presidente do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais), Antonio Carlos Gonçalves Alves; e o presidente do conselho curador e diretor-executivo interino da Fundação Municipal de Ensino, Mauro Rontani; além da sociedade em geral.

O público poderá acompanhar a transmissão da audiência pela TV Câmara, nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, pelo site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e pelos perfis no Facebook e YouTube.