A criação de uma política municipal de prevenção ao abandono e à evasão escolar será debatida na noite desta quinta-feira (5), durante a 15ª reunião ordinária de 2022 da Câmara Municipal de Piracicaba.

Proposta por meio do projeto de lei 104/2021, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC), a política municipal apresentada tem como foco a implementação de diretrizes e ações intersetoriais e integradas entre diversas pastas e “diferentes órgãos municipais, estaduais e federias, bem como entidades não-governamentais, da sociedade civil e da iniciativa privada” visando mitigar o êxodo escolar.

O projeto prevê que a política municipal de prevenção ao abono e evasão escolar será majoritariamente coordenada pela secretaria municipal de Educação e traz dentre as diretrizes propostas o desenvolvimento de competências socioemocionais e cognitivas dos alunos, o incentivo à ampliação do número de escolas em tempo integral e uma maior oferta de atividades extracurriculares voltadas à discussão e combate de situações com potencial de retirar o aluno do ambiente escolar, como por exemplo a gravidez na adolescência e o bullying.

“Uma carga horária mais extensa, produtiva e interessante prepara o aluno cognitiva e emocionalmente para a vida e torna o período acadêmico atraente e vantajoso, diminuindo as chances de abandono. Além de passarem por todo processo cognitivo e preparatório profissional, é de suma importância que nessas horas usufruindo do período integral os estudantes também desenvolvam um conjunto de competências socioemocionais essenciais nos dias atuais”, traz a justificativa do projeto.

Caso o projeto seja aprovado, o Executivo municipal terá 120 dias, a contar da publicação da lei, para regulamenta-la.

Audiência Pública – A Câmara também aprecia na noite desta quinta-feira o requerimento 342/2022, de autoria do vereador Paulo Campos (Podemos), que prevê realização de audiência pública, no dia 29 deste mês, para discutir a regularização de imóveis comerciais no bairro Bosques do Lenheiro.

“(...) as comunicações oficiais entre todos os envolvidos têm que estar em fina sintonia e levadas aos mínimos detalhes para evitar os apontamentos, glosas, devoluções e títulos prenotados", traz o texto da propositura, que complementa: "se faz importante a discussão aqui proposta, objetivando o estreitamento do diálogo entre os envolvidos, o Poder Público, os incorporadores e os Registradores de Imóveis”.

Serão convocados para participar da audiência, caso o requerimento seja aprovado, o procurador-geral do Município, o secretário municipal de Obras, o diretor-presidente do IPPLAP (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba) e convidados representantes da Caixa Econômica Federal e o Prefeito Municipal.

MEI em condomínios - A Câmara também aprecia na noite de quinta-feira o requerimento 348/2022, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que solicita ao Executivo informações sobre o registro de MEIs (Microempreendedores Individuais) sediados em condomínios residenciais. 

A propositura diz que, segundo reclamações de munícipes, o registro destes espaços como sede para MEIs está sendo negado pela Prefeitura, à despeito de legislação federal que versa sobre o tema. 

O requerimento pede, então, que sejam enviadas cópias destas orientações negativas por parte do poder público municipal sobre a abertura deste tipo de empresa em condomínios residenciais e pergunta ao Executivo sobre possíveis atualizações nas leis municipais sobre o assunto.   

Ordem do dia – A pauta da ordem do dia da 15ª reunião ordinária traz um total 16 proposituras, dentre elas a solicitação da Mesa Diretora da Câmara para suprimir no autógrafo ao projeto de lei 92/2022 - que trata da reposição dos valores incontroversos referentes ao reajuste salarial dos servidores municipais -, a expressão “das Empresas Públicas”.

Também devem ser apreciados na noite de quinta-feira, 7 projetos de decreto legislativo, 6 requerimentos e 2 projetos de lei, um em primeira e outro em segunda discussão.

Tribuna popular – A tribuna popular será ocupada por 2 oradores. O primeiro inscrito da noite é Leandro Rafer Venâncio da Silva, para falar do tema “A importância da mãe no tratamento do autismo”. Na sequência, Wilson João Trindade dará “Parabéns às mães pelo “Dia das Mães”.

Os trabalhos legislativos são transmitidos pela TV Câmara, nos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo/Fibra, com retransmissão nas mídias sociais oficiais da Casa, no Facebook e no YouTube, e ainda no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, onde é possível acompanhar também pela Rádio Web. A partir das 20h, inicia a transmissão das reuniões na Rádio Educativa FM (105,9 ou educativafm.com.br).