O vereador José Pedro Leite da Silva (PR), na reunião ordinária da última segunda-feira, dia 20 de agosto de 2007 assegurou em plenário a votação, em caráter de urgência, do Requerimento 468/07 que convoca o secretário municipal, o procurador geral do município, o comandante da Guarda Civil de Piracicaba. Além de convidar o prefeito municipal e comandante da Polícia Militar, para reunião no dia 03 de setembro de 2007, às 15h00, no Plenário da Câmara "Francisco Antonio Coelho".

Na oportunidade serão avaliados os serviços realizados pela Central de Monitoramento Eletrônico - CEMEL. Bem como o aumento de funcionários para ampliar os serviços do local, e o acompanhamento do aumento de câmeras que vem sendo instaladas na cidade.

O vereador José Pedro avalia que o monitoramento vem sendo de uma grande importância para inibir e até mesmo solucionar problemas de roubos nas áreas de abrangência deste serviço.

A verificação é que a Polícia Militar contrata como serviço auxiliar voluntário, neste caso com base na Lei Estadual 11.064 de 08 de março de 2002 a qual institui o serviço auxilair voluntário na Polícia Militar do Estado.

O artigo 11 prevê, expressamente este serviço sem vinculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdência ou afim.

  
"Diante do exposto, requeremos, nos termos regimentais, que sejam convocados: Secretário Municipal de Administração - Newton Yasuo Furucho, Procurador Geral do Município - Milton Sérgio Bissoli, Comandante da Guarda Civil de Piracicaba - Silas Romualdo, convida  o  Sr. Prefeito Municipal - Barjas Negri e Comandante do 10º Batalhão da Policia Militar de Piracicaba, para participarem da reunião", conclui o parlamentar.

MARTIM VIEIRA MTB 21.939
FOTO: FABRICE DESMONTS MTB 22.946