Na tarde desta quinta-feira (6), às 14h00 a Câmara de Vereadores de Piracicaba se reúne extraordinariamente para avaliar pelo menos 18 projetos de leis, predominantemente de autoria do Executivo, além de duas proposituras de autoria da Mesa Diretora da Câmara.

Os trabalhos da Câmara podem ser conferidos ao vivo pela TV Câmara, canal 08 da NET, e pela rede mundial de computadores, a Internet, no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br.

PRÉ-PAUTA

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Projetos de Resolução

Nº 015/07 - De autoria da Mesa Diretora, que dispõe normas gerais para a realização de audiências públicas pela Câmara de Vereadores de Piracicaba e dá outras providências COM:

EMENDA 01 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA
EMENDA 02 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA
EMENDA 03 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA
EMENDA 04 - DE AUT. DO VER. ANTONIO OSWALDO STOREL

Nº 018/07 - De autoria da Mesa Diretora, que normatiza o uso de veículos e fixa valores de diárias de viagens da Câmara de Vereadores de Piracicaba, revoga a Resolução nº 11/05 e dá outras providências COM:
EMENDA 01 - DE AUT. DA VER. MÁRCIA PACHECO
EMENDA 02 - DE AUT. DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
EMENDA 03 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA
PEDIDO DE RETIRADA DA EMENDA 04 - DE AUT. DO VER. ANTONIO STOREL
EMENDA 05 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL
EMENDA 06 - DE AUT. DO VER. WALTER F. DA SILVA
EMENDA 07 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL
MENSAGEM MODIFICATIVA

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 203/07 - De autoria do Executivo, que altera a Lei nº 5684/06, ao que tange aos dispositivos legais inerentes ao Conselho Municipal de Educação e à concessão de Bolsa Creche (COM NOVA REDAÇÃO).

Nº 210/07 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a desafetar e doar, à EMDHAP - Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba, as áreas que especifica, localizadas no Loteamento denominado "Jardim Monte Cristo", e dá outras providências (COM NOVA REDAÇÃO).

Nº 254/07 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba, a contrair financiamento junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e a celebrar contrato de financiamento, visando sua aplicação no Programa de Atendimento Habitacional - PRÓ-MORADIA - do Ministério das Cidades, implementado através da Secretaria Nacional de Habitação, para a realização de obras de urbanização no Loteamento Minas Novas e nos Bairros Javary / Santa Terezinha e São Francisco/Bongue e dá outras providências.

Nº 255/07 - De autoria do Executivo, que aprova a adesão da Prefeitura do Município de Piracicaba à rede de Comunicações do Governo do Estado de São Paulo - INTRAGOV e dá outras providências.

Nº 257/07 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP - visando o recebimento de recursos financeiros, os quais se destinarão à recuperação e reforma de pista / ligação dos Bairros Alvorada e Cecap no Município de Piracicaba e dá outras providências (COM MENSAGEM MODIFICATIVA).

Nº 258/07 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Segurança Pública, visando o repasse de recursos financeiros, os quais se destinarão  à construção do prédio que abrigará unidade do Departamento de Polícia Judiciária do Interior - DEINTER 9 - e da Delegacia Seccional de Polícia de Piracicaba, acresce uma nova ação aos Anexos do Plano Plurianual para os exercícios de 2006 a 2009 e das Leis de Diretrizes Orçamentárias para 2007 e 2008 e dá outras providências.

Nº 261/07 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a desincorporar área de sua propriedade, localizada na Rua Maria Isabel da Silva Matos, Bairro Morato, da classe de bens de uso comum do povo e incorporar à classe de bens patrimoniais do Município, para posterior doação ao Serviço Social da Indústria - SESI, Departamento Regional de São Paulo, visando a construção de um Centro Educacional do SESI no Município de Piracicaba, revoga a Lei nº 6015/07 e dá outras providências.

Nº 262/07 - De autoria do Executivo, que altera e acresce dispositivos à Lei nº 4020/95, que "autoriza a Prefeitura Municipal a proporcionar incentivos e serviço ao desenvolvimento industrial e comercial do Município de Piracicaba", alterada pelas de nºs 4570/98, 5049/01, 5263/03, 5539/04 e Lei Complementar nº 202/07.
 

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei Complementar

Nº 003/07 - De autoria do Executivo, que institui a Política Municipal de Gestão dos Recursos Hídricos, estabelece normas e diretrizes para a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos e cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

Nº 018/07 -  De autoria do Executivo, que altera o Capítulo I, do Título IV da Lei nº 3.264/90 - Código Tributário Municipal, revoga as alíneas "a", "b", "c" e "e", do inciso II, do art. 160 e os arts. 225 a 253 e suas posteriores alterações da Lei nº 3.264/90; o art. 2º da Lei Complementar nº 04/93; o art. 3º e 4º da Lei Complementar nº 041/95; os arts. 1º e 8º da Lei Complementar nº 055/96; as Leis Complementares nº 72/96, nº 139/01, nº 145/02 e nº 170/05 e a Lei nº 3.301/91 e dá outras providencias (COM MENSAGEM MODIFICATIVA).

Nº 019/07 - De autoria do Executivo, que introduz alterações às Leis Complementares nº 186/06 - Plano Diretor de Desenvolvimento; nº 206/07 - Normas para Edificações; nº 207/07 - Parcelamento do Solo e nº 208/07 - Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências COM

MENSAGEM MODIFICATIVA
EMENDA 01 - DE AUT. DO VER. JOSÉ APARECIDO LONGATTO
MENSAGEM MODIFICATIVA Nº 02

Projetos de Lei

Nº 188/07 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-privadas, cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-privadas do Município de Piracicaba, institui o Fundo de Garantia de Parcerias Público-privadas e dá outras providências COM:

EMENDA 01 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL
EMENDA 02 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL

Nº 271/07 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação, visando o recebimento de recursos financeiros a fundo perdido, procedentes do Fundo Estadual de Habitação, os quais se destinarão à realização de serviços e obras de infra-estrutura na Favela do Cantagalo e dá outras providências (COM MENSAGEM MODIFICATIVA).

Nº 272/07 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a firmar Convênio com a Associação Guarda Mirim Municipal de Piracicaba, visando o repasse de recursos a título de auxílio para a construção de sua sede, em imóvel que teve seu uso concedido pelo Município, através da Lei nº 5716/06, visando a melhoria dos trabalhos executados pela entidade junto à população carente de Piracicaba e dá outras providências.

Nº 274/07 - De autoria do Executivo, que transfere imóvel localizado na rua São José, bairro centro, da classe de bens de uso comum do povo e o incorpora à classe de bens patrimoniais do Município de Piracicaba, para posterior concessão de uso, ao estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Gestão Pública, visando a instalação, implantação, operação e funcionamento de posto de serviço e de órgãos e entidades participantes do Projeto Poupatempo - Centrais de Atendimento ao Cidadão e dá outras providências.

Nº 275/07 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a firmar Convênio com o Serviço Social da Indústria - SESI, visando o repasse de recursos a título de auxílio para a construção de pista de atletismo de piso sintético no Centro de Atividades Mário Mantoni, situado na Vila Industrial, Município de Piracicaba, visando a melhoria do desenvolvimento de atividades esportivas pela comunidade, bem como sua utilização durante a realização dos jogos abertos do interior e dá outras providências.

OBS: ESTA PRÉ-PAUTA É APENAS ORIENTATIVA, PODENDO SER RETIRADAS OU INSERIDAS OUTRAS PROPOSIÇÕES ATÉ O SEU INÍCIO.

- Fim -

MARTIM VIEIRA MTB 21.939
FOTO: FABRICE DESMONTS MTB 22.946