A Câmara de Vereadores de Piracicaba, conforme iniciativa de José Antonio Fernandes Paiva (PT), por força do requerimento 579/2011 realizou na noite da última sexta-feira (27/04/12), às 19h30, nas dependências do Salão Nobre "Professor Helly de Campos Melges", com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 08 da NET e pela internet, no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br a reunião solene que marca em Piracicaba o Dia do(a) Trabalhador Doméstico(a). Mais de 240 pessoas, entre autoridades, políticos, representantes de entidades, familiares e amigos dos 19 homenageados da noite compareceram ao evento.

Na composição da Mesa de Honra, o presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB); o autor da solenidade, José Antonio Fernandes Paiva; a deputada estadual, Ana Perugini (PT); o presidente do Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba (Conespi), Fânio Luis Gomes, representado pelo presidente do Sindicato da Construção Civil, Milton Costa; o ex-deputado estadual e membro do diretório estadual do PT, Roberto Felício; a presidente do Sindicato das Domésticas, Maria Geralda Soares dos Santos; a vereadora de Hortolândia, Renata Belufe; a vice-presidente do Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região, Ângela Savian; o ex-vereador e radialista Márcio Terra e o vereador Serginho Setten (PSDB).  Além de João Francisco Marquesini Eloy, presidente do Conselho de Segurança, do Primeiro Distrito Policial (Conseg).

A presidenta do Sindicato das Domésticas, Maria Geralda abriu o ciclo dos discursos da noite em saudação à Mesa de Honra e homenageados. E, falou da alegria de se comemorar o Dia da Doméstica, em reverência à Santa Zita, padroeira das domésticas,  que viveu na Itália, na mesma época de São Francisco e Santa Clara. Geralda também falou da luta da categoria das domésticas, que resultou na criação da lei 5.859/72, consolidada com a Constituição Federal de 1988, que ampliou direitos. "A luta tem que continuar até que as domésticas sejam consideradas iguais", disse a sindicalista, que também lembrou de Arduce Honório de Aguiar, pioneira da luta das domésticas. Ainda lembrou que enquanto houver empregada doméstica a luta tem que continuar, na esperança de dias melhores para a classe.

O presidente do Sindicato da Construção Civil, Milton Costa falou da importância do fato de começarmos a lutar por esta categoria. Lembrou que muitas vezes este trabalhador não é valorizado. "Que possamos refletir sobre a posição social que temos, lembrando que o direito institucional é garantido para todos", disse.

O professor Roberto Felício falou na condição de membro do Diretório Estadual do PT. E, considerou a relevância da solenidade, discorreu sobre a Constituinte de 88 e, lembrou que há muito a se conquistar ainda. Felício também fez referência ao salário mínimo, onde se estabeleceu que os estados aplicassem salários diferenciados, evidenciando os estados do Rio Grande do Sul e Paraná com salários maiores que São Paulo. E, finalizou suas considerações ressaltando o teor de emenda defendida para salário igual para todos, incluindo os domésticos, que ainda sofrem discriminação muito forte, vítimas de maus tratos, e preconceitos.

A deputada estadual Ana Perugini ressaltou a oportunidade de participar da solenidade. Disse que mais de 60 por cento das trabalhadoras estão fora do lar e, recebem um salário mínimo, sendo que mais de 30 por cento chefiam suas famílias. "Nós hoje somos a matriz de toda cultura, onde os homens ainda se sobrepoem", disse a parlamentar, citando que Guariba conta com mais de 600 mulheres garantindo a ecomonia da cidade. E, defendeu um salário mais justo como forma de mudar uma sociedade. Além de reconhecer que o trabalhador doméstico ainda recebe tratamento diferenciado, não recolhe fundo de garantia, não há carga horária definida, não ganha horas extras, num trabalho eminentemente feminino, com a incidência de maioria negra. Finalizou suas considerações enaltecendo a preocupação especial do vereador Paiva em promover na Câmara uma solenidade que aproxima patrões e empregados, o que fortalece a relação humana.

A parte cultural da solenidade ficou a cargo do Coral Vivance, com regência da Maestrina Jane Pereira da Silva interpretando as músicas: Piado de Mutuns (Folclore Pernambucano), Samba do Arnesto (Adoniran Barbosa) e Aiê Ntooto Nilé (Sérgio Souto).

O autor da solenidade, José Antonio Fernandes Paiva falou da satisfação em realizar o evento que destaca o trabalhador e a trabalhadora doméstica, ressaltando os homenageados da noite. "Nossa luta não se encerra nesta reunião. Elas existem e tem que conquistar mais respeito do poder econômico", disse o parlamentar, que também falou do compromisso em assumir a luta destes trabalhadores, que ainda não tem jornada de trabalho definida, são predominantemente afro-descendentes e recebem  salário mínimo, sem fundo de garantia, sem cesta básica e sem liberdade de trabalho.

O presidente da Câmara, João Manoel dos Santos falou da honra de presidir os trabalhos da noite, por dois motivos: por prezar muito a empregada doméstica, considerando a predominância de afrodescendentes, lembrando que muitas mulheres trabalharam sem ganhar nada, na época da escravidão, dando resto a seus filhos. E, em segundo lugar, falou do resgate histórico das domésticas em Piracicaba, pelo trabalho árduo, sofrido, de dona Arduce Aguiar, na época mais dura da ditadura militar, na criação da associação, que depois se transformou no Sindicato das Domésticas. "Ela foi uma doméstica e tinha uma inquietação em ver dias melhores para a empregada doméstica, sentia na pele", disse o parlamentar lembrando que a Câmara aprovou a criação de lei denominando de Dona Arduce Aguiar uma via pública do bairro Cecap, o que vai perpetuar o nome dela para as futuras gerações.

Para homenagear os trabalhadores domésticos da noite, representando todas as patroas de Piracicaba, Leila Paiva fez a leitura de texto - divulgado em seu facebook - para falar de sua colaboradora do lar, que suplanta a relação de empregada para se tornar amiga, uma guerreira a que a família toda confia e lhe rende respeito.

E, para falar em nome dos homenageados, Maria Aparecida Aguiar falou de sua condição de empregada doméstica, na criação de seus filhos. "Todo trabalho é digno. Tenho 5 filhos, 13 netos e 8 bisnetos. Tive patrões maravilhosos e alguns péssimos também. Quero falar de minhas companheiras que lutam em prol dos seus direitos. Quero falar o seguinte: de vez em quando, uma vez por ano, os patrões mostrem os carnês do INSS, sendo que muitos não apresentam. Tenho 68 anos. Que todos se integrem ao sindicato, em reconhecimento à luta do dia-a-dia. A gente cuida da casa dos patrões, com a chave da casa, cuidamos dos filhos deles. Não somos reconhecidos. Tenho um pedido para que os políticos aprovem o projeto sobre fundo de garantia e seguro desemprego. Do que adianta trabalhar 10 a 20 anos e sair como se entrou ontem. Agradeço ao gabinete do vereador Paiva e seus assessores, pela rica homenagem a nós", disse.

Homenageados:

Adriana Sampaio
Angela Maria Cordeiro
Aparecida Silva Moraes
Claudinéia Aparecida Fernandes
Ester da Silva
Eva da Silva Duarte
Luzia Pereira Barbosa da Silva
Maria dos Anjos Esteves Otoni
Maria Francisca Gomes da Silva (Baixinha)
Maria Aparecida Aguiar
Mersulina Serafim Nascimento
Regina de Freitas
Rosana Moreira Viana
Rosangela de Souza Freitas
Valdete Magali Alves Martins
Valdirene de Lima da Silva
Vanda Luisa da Silva Souza
Virginia Cardoso Martins
Antonio de Pádua Bueno Soares

MANIFESTO

No dia 27 de Abril do ano passado, o Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente (Conanda) veio a público para se manifestar:

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), no Brasil o trabalho doméstico é exercido por 7,2 milhões de trabalhadores, sendo que 93 por cento destes são mulheres. É uma luta dessa categoria, assim como uma necessidade do nosso país, a igualdade plena no reconhecimento de seus direitos trabalhistas. O governo federal tem desenvolvido uma série de ações que incentivam a formalização das relações de trabalho e emprego nesse setor.

Enquanto manifestamos o nosso reconhecimento e respeito a esta atividade, reafirmamos não ser admissível que crianças e adolescentes estejam nas casas exercendo essa função. O trabalho infantil doméstico é reconhecido como uma das piores formas de exploração pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). É importante lembrar que em 2008, o Presidente Lula assinou decreto presidencial instituindo a lista das piores formas de trabalho infantil, ratificando a Convenção 182 e a Recomendação 190 da OIT sobre o tema.

O Conanda externa sua preocupação diante dos dados sobre o trabalho infantil doméstico apresentados pela última PNAD/IBGE. Os números mostram que, em 2009, ainda havia 101.977 meninas, entre 10 e 14 anos, trabalhando como domésticas no país. Nesse sentido, alertamos para a necessidade de assegurar a proteção dessas crianças e adolescentes em todo o Brasil. Não podemos considerar isso natural. Lugar de criança é na escola e é papel do Estado e da sociedade como um todo proteger os direitos das nossas meninas e dos nossos meninos.
 

Brasília/DF, 27 de abril de 2011.
Maria do Rosário Nunes
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Martim Vieira Mtb 21.939
Fotos: Davi Negri Mtb 22.946