Projeto de lei (45/08), de autoria do Executivo, aprovado em segunda discussão, na reunião ordinária de ontem (17) autoriza o Poder Executivo do Município de Piracicaba a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2008 do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba – SEMAE e dá outras providências.

Pelo projeto, fica o Poder Executivo do Município de Piracicaba autorizado a abrir crédito adicional suplementar da ordem de R$ 16.030.000,00 (dezesseis milhões e trinta mil reais), no Orçamento de 2008 do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba – SEMAE, tendo as seguintes classificações orçamentárias:

1) 32 32311 17.122.0025.2245 339030 Material de Consumo: R$ 70.000,00
2) 32 32311 17.122.0025.2245 339039 Outros. Serv. Terc. P. Jurídica: R$ 120.000,00
3) 32 32311 17.122.0025.2245 449052 Equip. e Material Permanente: R$ 50.000,00
4) 32 32317 17.512.0033.1104 449052 Equip. e Material Permanente: R$ 1.800.000,00
5) 32 32318 17.512.0033.1107 449051 Obras e Instalações: R$ 13.190.000,00
6) 32 32318 17.512.0033.1106 449051 Obras e Instalações: R$ 800.000,00

Os recursos para atendimento da abertura de crédito adicional suplementar de que trata o caput deste artigo se darão conforme previsto no art. 43, §1º, I, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1.964, ou seja, com base no superávit financeiro do exercício anterior. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EXPOSIÇÃO  JUSTIFICATIVA

Egrégia Câmara,

Encaminhamos para apreciação dessa Nobre Edilidade, projeto de lei que "autoriza o Poder Executivo do Município de Piracicaba a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2008 do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba – SEMAE e dá outras providências".

Preliminarmente, informamos que a presente propositura é interposta visando autorizar a abertura de crédito adicional suplementar no importe de R$ 16.030.000,00 (dezesseis milhões e trinta reais) ao orçamento de 2008 do SEMAE, utilizando-se do superávit financeiro do exercício anterior.

Importante ressaltar que é necessária a autorização legislativa para a realização da abertura do crédito adicional suplementar que se pretende, haja vista que seu respectivo valor ultrapassa o limite de 10% (dez por cento) estabelecido na Lei nº 6.141, de 17 de dezembro de 2007 – Lei Orçamentária Anual para 2008.

O presente se torna necessário para atender às finalidades a que se propõe o Projeto Social "Saneamento para Todos", objeto do Contrato de Financimento firmado com a Caixa Econômica Federal para aquisição de equipamentos.

Ademais, a presente propositura visa proporcionar a possibilidade de aquisição pelo SEMAE de 06 (seis) veículos para as regionais, 04 (quatro) para os setores de corte e fiscalização, 02 (dois) caminhões basculantes para as regionais, para transporte de materiais, 03 (três) retroescavadeiras, para as regionais.

Além destes equipamentos serem imprescindíveis para o desempenho das atividades do SEMAE, muitos deles se destinam a substituição de equipamentos antigos, visto que seu desgaste e depreciação proporcionam gastos com manutenção e inviabilizam seu funcionamento, além de prejudicar o andamento dos serviços, pois os referidos veículos permanecem, na grande maioria do tempo, em reparo, prejudicando excessivamente o atendimento à população.

O presente projeto visa, ainda, custear a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE principal e a construção do coletor de esgoto do Bairro Kobayat Líbano.

Portanto, visando não comprometer as ações que pretendemos levar a efeito na promoção da melhoria da qualidade do saneamento público no Município de Piracicaba e, assim, na melhoria da higiene e saúde de toda a população piracicabana é que encaminhamos a presente propositura para análise dos Nobres Edis e contamos com sua colaboração para que possamos aprová-lo por unanimidade, considerou o chefe do Executivo, o prefeito municipal Barjas Negri (PSDB).

FOTO E TEXTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939