A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou na tarde de ontem (13), em primeira e segunda discussão, durante reuniões extraordinárias, o projeto de lei do Executivo (280/07) que transfere para a ACIPI (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba) o gerenciamento do Programa Incubadora de Empresas, mantido pelo  Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP.

Pelo projeto, a ACIP passará a gerir o programa a partir de 2008 e a alteração não deverá gerar gastos para o governo municipal.

Nas extras, os vereadores também aprovaram  o repasse de R$ 97,5 mil à prefeitura pela Caixa Econômica Federal, por intermédio do Projeto 281/07, de autoria do Executivo, que permite celebração de convênio com a União.

Os recursos são do Ministério das Cidades e serão aplicados pela Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) em obras de urbanização e regularização fundiária do IAA, em Santa Teresinha. A contrapartida do município no convênio será de R$ 19,5 mil. 

O plenário também aprovou três projetos de lei: dois de autoria do vereador João Manoel dos Santos (PTB), que denomina de Elisabeth Sabino Jordão, o prédio público onde funciona o Projeto Recriando, na Rua Benedito Bonzon Penteado, 705, bairro Pacaembu, ao lado da Guarda Civil Municipal, e o projeto que declara de utilidade pública a Associação AVISTAR, entidade sem fins lucrativos, situada na Rua Liberato Macedo, 847.

Além do projeto de autoria do vereador José Aparecido Longatto (PSDB) que denomina de Isaíra Aparecida Barbosa - A Zazá, o Centro Cultural, no bairro Mário Dedini.

MARTIM VIEIRA MTB 21.939
FOTO: PATRICK KATAYAMA