O projeto de lei 157/2018, de autoria do Executivo, autoriza a celebração de convênio com a União Federal visando o repasse de recursos financeiros destinados à área de infraestrutura urbana. A propositura foi aprovada na quinta-feira (21), em discussão única na reunião ordinária e em redação final na reunião extraordinária.

O repasse é proveniente de emenda parlamentar de autoria do deputado federal Mendes Thame (PV), no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, e dispõe R$ 500 mil para custear as ações.