A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 70ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (4), o projeto de lei nº 168/2023, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que propõe que a rede pública municipal de saúde passe a oferecer um serviço específico de atendimento para mulheres com deficiência e doenças raras. A matéria passou pelo primeiro turno de votação, com o objetivo de garantir o acesso pleno, integral e qualificado às ações de saúde, respeitando as particularidades dessas pacientes, promovendo a sua autonomia e inclusão social. 

O projeto estabelece serviços como atendimento médico especializado, incluindo ginecologia, obstetrícia, endocrinologia e outros; ações de prevenção, promoção da saúde, diagnóstico e tratamento; acompanhamento pré-natal adaptado, entre outros e deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo. A propositura ainda deverá ser votada em segunda discussão.

O autor do projeto justificou, no projeto, que são frequentes os problemas enfrentados pelas mulheres com deficiência e doenças raras com as barreiras nos serviços de saúde, por falta de profissionais capacitados, infraestrutura inadequada ou falta de protocolos adaptados. André Bandeira destaca ainda que o projeto está em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão.