A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou dois projetos de lei de autoria do Executivo que criam cargos em regime estatutário no quadro de pessoal da Prefeitura, extinguem outros cargos (tanto de regime celetista quanto estatutários, seja imediatamente ou quando ficarem em vacância) e tornam mais específicas atribuições e requisitos de cada um.

Ambas as proposituras foram aprovadas em primeira discussão na 20ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (17), e, segundo o prefeito Luciano Almeida, visam dar continuidade à transição do regime CLT para o regime estatutário, "atendendo às orientações trazidas pelos cálculos atuariais, que reforçam o que já vinha sendo cobrado pelo Ministério Público, para que haja uma transição ao regime próprio de Previdência".

"Estamos propondo, para implementar melhorias no funcionamento das pastas municipais, em especial na Secretaria Municipal de Saúde, a criação de novos cargos em regime estatutário e a extinção de alguns que se encontram vagos em nosso quadro de pessoal e que não pretendemos ocupar a partir desta nova perspectiva trazida pelo cálculo mencionado", continua o prefeito.

"Além disso, estamos propondo a inclusão de atribuições em cargos já existentes e que não contavam com atribuições fixadas em lei, bem como a mudança de requisitos necessários para o desempenho de outros cargos, para que seja possível a abertura de novos concursos para seu provimento, tudo isso com vistas à melhoria das mais diversas demandas de nossas secretarias", completa Luciano Almeida.

Pelo projeto de lei 42/2023, ficam criados 10 cargos estatutários de agente de abastecimento, com carga de 40 horas semanais e referência salarial 8-A. Eles serão preenchidos por concurso público, tendo como requisito o ensino médio completo. A criação dos cargos deve-se à necessidade de "implementar melhorias no funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento", segundo o Executivo.

Já o projeto de lei 43/2023 cria 345 cargos estatutários, sendo: 2 de administrador de banco de dados, 4 de administrador de redes, 6 de analista ambiental, 9 de auxiliar de biblioteca, 8 de economista, 2 de engenheiro cartógrafo, 2 de engenheiro de segurança do trabalho, 1 de engenheiro de tráfego, 23 de monitor de informática, 15 de operador de máquinas, 1 de operador de mesa de som FM, 2 de programador FM, 22 de psicólogo, 12 de técnico em microinformática, 18 de auxiliar de enfermagem de PSF, 7 de auxiliar de farmácia, 15 de auxiliar em saúde bucal, 125 de técnico em enfermagem, 7 de contador, 12 de enfermeiro de PSF nível superior, 12 de enfermeiro nível superior, 20 de médico plantonista clínica médica, 2 de jornalista, 6 de farmacêutico e 12 de médico de PSF.

Esses 345 cargos criados sob regime estatutário serão preenchidos por concurso público e somente poderão ser ocupados por novos servidores públicos municipais quando os respectivos empregos sob regime CLT estiverem extintos, configurando-se com isso a reposição de vagas.

Outros 121 cargos ficam imediatamente extintos, sendo 16 de regime celetista e 105 estatutários. Os de regime celetista são: 1 de administrador de banco de dados, 2 de analista ambiental, 1 de auxiliar de biblioteca, 1 de engenheiro de segurança do trabalho, 5 de monitor de informática, 2 de operador de máquinas, 1 de psicólogo, 2 de educador sanitário e 1 de jornalista. Já os cargos estatutários imediatamente extintos são: 63 de auxiliar de enfermagem, 6 de técnico em contabilidade, 3 de coletor de resíduos hospitalares, 1 de coordenador do sistema de tratamento de resíduos hospitalares e 32 de assistente de saúde.

Mais 162 cargos ficarão extintos quando estiverem em vacância, sendo 84 em regime celetista e 78 estatutários. Os de regime celetista são: 1 de administrador de banco de dados, 4 de administrador de redes, 4 de analista ambiental, 8 de auxiliar de biblioteca, 1 de engenheiro de segurança do trabalho, 18 de monitor de informática, 13 de operador de máquinas, 1 de operador de mesa de som FM, 21 de psicólogo, 12 de técnico em microinformática e 1 de jornalista. Já os cargos estatutários que serão extintos na vacância são: 4 de economista doméstico, 55 de auxiliar de enfermagem, 4 de técnico em contabilidade e 15 de assistente de saúde.

O projeto de lei também torna mais específicas as atribuições dos cargos de farmacêutico e os requisitos dos cargos de auxiliar de farmácia, médico ortopedista, operador de máquinas, educador socioambiental e fiscal de construção civil. Também especifica as atribuições e os requisitos dos cargos de bibliotecário, engenheiro de tráfego, jornalista, operador de mesa de som FM, programador FM, topógrafo, técnico em microinformática e arquiteto (que é a nova denominação do anterior "arquiteto sênior").