A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017, que projeta para o próximo ano receitas de R$ 1,583 bilhão para aplicação de recursos em Piracicaba, foi aprovada pela Câmara com 5 emendas, todas do vereador Laércio Trevisan Jr (PR). O projeto de lei 147/2016, votado em duas reuniões extraordinárias nesta quarta-feira, 29, segue agora para sanção ou veto do Executivo. Outras 45 emendas foram apresentadas, porém rejeitadas durante a votação.

Os parlamentares foram favoráveis à concessão de pagamento adicional de periculosidade aos guardas municipais, ponto mais polêmico das extraordinárias. O vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) apresentou uma emenda à LDO, para aplicação de R$ 3 milhões para a finalidade, orçamento que será extraído da limpeza pública, de responsabilidade da Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente). A emenda tem como coautores José Antonio Fernandes Paiva (PT), Chico Almeida (PR), Dirceu Alves da Silva (SD), Paulo Campos (PSD) e Paulo Camolesi (Rede).

Embora as comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento tivessem emitido parecer contrário à emenda, os vereadores optaram pela sua derrubada, por 11 votos a oito. Antes da apreciação do plenário, o comandante da Guarda Civil, Silas Romualdo, ocupou a tribuna para afirmar que o órgão nunca deixou de cumprir seus compromissos e pediu “calma” aos servidores da área. Segundo ele, o assunto está em subjudice, por iniciativa de alguns integrantes da corporação, e a Administração Municipal aguarda posicionamento da Justiça.

Os parlamentares também optaram por derrubar os pareceres contrários para outras quatro emendas do vereador Trevisan (de número 2 a 5) e, na sequência, votaram positivamente à aplicação de R$ 300 mil para a canalização da rede de esgoto da comunidade Portelinha, R$ 240 mil para a ampliação da sede da Guarda Civil Municipal, R$ 10 milhões na gestão do Hospital Regional, e R$ 25 mil para a aquisição de equipamentos de informática para as duas unidades do Conselho Tutelar.

As demais emendas, de número 6 a 50, não foram aprovadas, pois os parlamentares seguiram o parecer contrário das comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação, Justiça e Redação. Elas foram propostas pelos vereadores Francisco Almeida (PR), Paulo Campos (PSD), José Antonio Fernandes Paiva (PT) e Paulo Camolesi (PV). No entendimento das comissões, as 50 emendas tornam a LDO incompatível com o PPA (Plano Plurianual) 2014-2017, por proporem alterações às metas fiscais e financeiras da LDO, ferindo um dos artigos da Constituição Federal.