A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou na reunião ordinária desta quinta-feira, 27, o Projeto de Lei 293, de 2012, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, o CMPDCN. A partir de agora, o município tem um órgão constitutivo para “conjugar os esforços do poder público e a sociedade civil, de caráter deliberativo, permanente e consultivo, para o assessoramento em questões relativas à comunidade negra.

O organismo ficará vinculado ao Gabinete Municipal e poderá formular diretrizes e promover, em todos os níveis da Administração Direta e Indireta, atividades que visem à defesa dos direitos da comunidade negra, assim como assessor o Executivo emitindo pareceres e acompanhando a elaboração e execução de programas municipais em questões relativas à comunidade negra.

O CMPDCN é formado por 21 membros, sendo divididos entre sete representantes do poder público, sete das entidades de classe e sete da sociedade civil, com mandatos de quatro anos. Entre as funções do conselho também está o de fiscalizar e tomar providência para o cumprimento da legislação relativa aos direitos da comunidade negra, além de desenvolver projetos próprios que promova a participação da comunidade negra e estudar problemas, receber sugestões e opinar sobre denúncias que lhe sejam encaminhadas.

Na justificativa, o prefeito Barjas Negri destaca o conselho como “instrumento legítimo e seguro” para a comunidade negra piracicabana.

Texto: Erich Vallim Vicente MTb 40.337
Foto: Fabrice Desmonts MTb 22.946