A Câmara aprovou na noite de ontem, quinta-feira (9), durante a 29ª reunião ordinária de 2021, o requerimento 816/21, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa e que convoca o Procurador-Geral do Município e convida o ex-prefeito da gestão 2013-2016 para participarem de uma audiência pública de avaliação de parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da prefeitura do exercício financeiro de 2016.

A audiência, agendada para o dia 22 de setembro, quarta-feira, às 9 horas, será realizada no plenário da Câmara Municipal de Piracicaba “Francisco Antônio Coelho”, e poderá ser acompanhada pela TV Câmara nos canais 11.3 UHF da TV Aberta, 4 da Net/Claro, 9 da Vivo e também pelas redes sociais da Casa.

O parecer, constante do processo do Tribunal de Contas TC-4403.989.16-3, segundo texto da propositura, “é favorável às referidas contas do exercício financeiro de 2016, expondo os seus motivos, os fundamentos técnicos, jurídicos e legais”.

O requerimento também registra que “uma vez oficiado, o senhor ex-prefeito Municipal, parte interessada e gestor constante do parecer prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, fica devidamente intimado e ciente de que a data definida para a realização da referida Audiência Pública será também a considerada como termo final para a protocolização de defesa escrita, se assim quiser, sobre as contas do exercício financeiro de 2016”.

Por fim, a propositura também solicita que cópias do chamamento para a audiência pública sejam enviadas “às demais autoridades constantes do cadastro de entidades da Câmara (...) em especial aos representantes de entidades ligadas às áreas financeira, contábil, econômica, ao representante da OAB/SP - Seccional Piracicaba, ao representante do Ministério Público, dentre outras”.