A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta segunda-feira (4), a possibilidade de concessão de Medalha de Mérito Legislativo a empresas. A alteração da Resolução 1/2013 foi possível com a votação do Projeto de Resolução 27/2023, de iniciativa do presidente do Legislativo piracicabano, vereador Wagner de Oliveira (Cidadania), o Wagnão. 

Com a aprovação do PR 27/2023, o inciso IV do Artigo 4º da Resolução 1/2013 passa a incluir que a Medalha de Mérito Legislativo poderá ser outorgada pela Câmara para cidadãos ou para pessoa jurídica que “tenha prestado ou preste relevantes serviços à coletividade”. Já o inciso III do Artigo 5º da mesma legislação, amplia de duas para quatro medalhas de mérito.

 “Os vereadores poderão homenagear, além das pessoas físicas, as pessoas jurídicas engajadas em projetos sociais e que fazem a diferença em ações positivas que merecem o respeito e a reverência deste Legislativo”, justifica Wagnão, no texto do PR 27/2023.